Querem saber da PBH sobre fiscalização
Requerimentos de autoria do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) pedem esclarecimentos sobre multas, passivos ambientais e ações de fiscalização envolvendo empresas do setor
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, hoje, (3/11), cinco pedidos de informação sobre a mineração ilegal na Serra do Curral, área considerada patrimônio ambiental e paisagístico da capital mineira.
As solicitações, de autoria do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), buscam obter dados da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e de órgãos de controle e fiscalização sobre penalidades aplicadas a mineradoras, passivos ambientais e medidas de combate à extração irregular de minério. 
Os questionamentos foram um dos encaminhamentos definidos na audiência pública realizada em 20 de outubro, que discutiu os impactos socioambientais da mineração na região.
Multas e passivos ambientais
Um dos pedidos de informação solicita à PBH, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e à Procuradoria-Geral do Município (PGM) detalhes sobre multas aplicadas às empresas Gute Sicht e Empabra (Empresa de Mineração Pau Branco). O parlamentar quer saber o valor total das autuações, quantas estão em cobrança judicial e se há acordos ou parcelamentos em vigor.
Outro requerimento trata do passivo ambiental das empresas Fleurs, Gute Sicht, Empabra e Tamisa, questionando o valor estimado desses passivos, a existência de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em andamento e a situação das áreas degradadas sob responsabilidade das mineradoras. O documento foi direcionado à PBH, à SMMA e à Controladoria-Geral do Município (CGM).
Fiscalização e proteção de comunidades
No pedido de informação sobre ações de fiscalização, Pedralva solicita dados sobre o número de operações realizadas nos últimos 36 meses, as medidas adotadas para proteger as comunidades do Taquaril e a existência de integração entre órgãos municipais, estaduais e federais no enfrentamento à mineração ilegal. Além da PBH e da SMMA, o requerimento será encaminhado também à Guarda Municipal.
Atuação irregular da Gute Sicht
Outro pedido tem como foco a empresa Gute Sicht, apontada por suposta atuação irregular na Serra do Curral. O vereador solicita informações sobre laudos técnicos da SMMA que quantifiquem o passivo ambiental gerado pela empresa, incluindo danos a nascentes, contaminação do lençol freático e degradação do solo.
O documento, encaminhado à PBH, à Secretaria Municipal de Governo, à SMMA e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), também pede esclarecimentos sobre ações de fiscalização, valores de dívidas, relatórios enviados ao Ministério Público e a existência de pilhas de minério remanescentes após a paralisação das atividades.
Mina Corumi e Empabra
O último requerimento se refere à Mina Corumi, operada pela Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra). Pedralva solicita informações sobre o cumprimento das determinações judiciais que exigem o fechamento definitivo da mina, a elaboração de um Plano de Fechamento de Mina (PFM) e o pagamento de indenizações por danos ambientais e morais.
O parlamentar pede ainda detalhes sobre o andamento do processo de fechamento, o conteúdo do plano apresentado, as etapas de execução previstas e as conclusões da SMMA e do Comam sobre o documento. Ele também solicita informações sobre ações de compensação ambiental e social voltadas às comunidades afetadas.
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