IRPF: projeto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que amplia a faixa de isenção do IRPF, Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta também cria cobrança adicional para contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 600 mil por ano. O texto agora será analisado pelo Senado.
Quem ganha até R$ 5 mil fica isento
Segundo o projeto, a isenção do IRPF valerá tanto para quem optar pela declaração completa quanto para quem usar o desconto simplificado, cujo valor será reajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.
O benefício também se aplica ao 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte. 
Tributação maior para alta renda
Para compensar a renúncia fiscal, cerca de 141,4 mil pessoas de alta renda passarão a pagar uma alíquota mínima de 10% de IR. Hoje, esses contribuintes recolhem em média 2,5% sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos. Já os trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% de imposto.
Ajustes na tabela do IR
O substitutivo aprovado, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), amplia a faixa de transição da redução para rendimentos até R$ 7.350,00 mensais. Acima desse valor, não há mudanças. O texto também prevê que o Executivo apresente ao Congresso, em até um ano, uma política nacional para atualização da tabela do Imposto de Renda.
Impacto e debate político
O relator destacou, segundo a Agência Brasil, que a proposta é “neutra” em arrecadação, beneficiando 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil contribuintes de alta renda arcarão com a compensação. Já a oposição criticou o projeto, alegando risco de fuga de capitais e defendendo isenção maior, de até R$ 10 mil.
Apoio do governo e aliados
Deputados da base governista classificaram a medida como vitória da população e início de uma reforma tributária estrutural. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que a mudança terá impacto direto no bolso de quase 20 milhões de brasileiros.
Críticas da oposição
Já parlamentares do PL, como Sóstenes Cavalcante (RJ) e Capitão Alden (BA), avaliaram que a proposta é insuficiente e pode prejudicar o mercado interno. Para eles, seria necessário ampliar a isenção sem aumento de tributos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, no que chamou de “votação histórica”.
Ele se disse esperançoso e com a expectativa de construir outras legislações positivas para o país junto com o Congresso Nacional. O texto foi aprovado por 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
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