STF avalia manter prisões na Operação Sem Desconto

Voto do relator
Mendonca volta para prender fraudadores do INSS 27 9 25 Balcao News Lula Marques Mendonca volta para prender fraudadores do INSS 27 9 25 Balcao News Lula Marques
Mendonça destacou que as medidas são necessárias para proteger o andamento das investigações e resguardar provas. Foto: Lula Marques/Agência Br.
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Voto do relator

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (26) pela manutenção das prisões dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti.

O voto foi registrado no julgamento virtual da Segunda Turma, que decidirá se referenda a decisão individual do magistrado, tomada em 12 de setembro.

Investigação da Polícia Federal

Os empresários são investigados pela Polícia Federal no inquérito que apura descontos irregulares de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As apurações fazem parte da Operação Sem Desconto, que identificou um esquema com dezenas de operadores em diferentes níveis, voltado ao desvio contínuo de recursos previdenciários.

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Depoimento e defesa

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) na última quinta-feira (25), Antunes afirmou ser inocente e prometeu entregar documentos à PF para comprovar sua versão.

Decisão cautelar

Ao justificar a prisão, Mendonça destacou que as medidas são necessárias para proteger o andamento das investigações e resguardar provas. Segundo o ministro, o esquema teria causado prejuízos a milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.

Próximos passos

O julgamento virtual segue até a próxima sexta-feira (3). Ainda faltam votar os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Edson Fachin.

O ministro Gilmar Mendes se declarou impedido de participar da análise do caso.

 

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