E anuncia análise de novo marco para crimes de responsabilidade
Durante a sessão do Plenário de ontem, quarta-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez um duro pronunciamento contra a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) e restringiu a qualquer cidadão o direito de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte — prerrogativa prevista na legislação há 75 anos.
Segundo Alcolumbre, a medida do ministro contraria o texto legal vigente e ultrapassa os limites constitucionais da separação dos Poderes.
— A decisão judicial vai de encontro ao que está claramente previsto na lei. Eventuais abusos não justificam eliminar esse comando legal, muito menos por decisão judicial. Só o Congresso pode alterar a legislação — afirmou. 
Gilmar Mendes entendeu que a Constituição de 1988 não recepcionou dispositivos da lei e determinou que apenas o procurador-geral da República poderia apresentar denúncias. A medida, porém, ainda será analisada pelo Plenário do STF.
Defesa das prerrogativas
Alcolumbre ressaltou o respeito do Senado ao Supremo, mas cobrou reciprocidade. Disse ainda que convocará reunião com líderes partidários para discutir a votação de um novo marco legal sobre crimes de responsabilidade e de projetos que limitam decisões monocráticas na Suprema Corte.
— Todos aqueles que tentarem usurpar as prerrogativas do Senado terão um presidente do Congresso na linha de frente para defender a legitimidade do voto popular — declarou.
Apoio de diversos senadores
Ao menos 20 senadores apoiaram o discurso. Eduardo Braga (MDB-AM) avaliou que a decisão rompe o sistema de freios e contrapesos. Rogério Marinho (PL-RN) falou em “invasão de prerrogativas” e citou críticas de jornais ao ativismo judicial.
Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o Senado é o único órgão capaz de fiscalizar o STF e defendeu unidade interna. Sergio Moro (União-PR) disse que a decisão cria “imunidade” aos ministros.
— Precisamos ter de volta 11 ministros do Supremo, e não 11 imperadores do Brasil — declarou.
Alan Rick (Republicanos-AC) reforçou que nenhuma instituição deve ser imune à fiscalização. Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a sociedade espera reação do Senado: “O povo está dizendo: estão debochando do Senado”.
Críticas ao STF e propostas de mudança
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sugeriu ampliar o número de ministros e incluir indicações do Congresso. Dr. Hiran (PP-RR) criticou partidos que recorrem ao STF após derrotas no Parlamento, o que, segundo ele, fortalece protagonismo excessivo da Justiça.
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) lembrou que a Constituição permite a qualquer cidadão pedir impeachment do presidente da República e considerou incoerente restringir o mesmo direito em relação a ministros do STF.
Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a medida como “abuso judicial” e acusou o Supremo de restringir competências do Legislativo.
Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu que o Senado precisa reagir para evitar instabilidade institucional e “ouvir os sinais do povo”.
Reação equilibrada e institucional
Tereza Cristina (PP-MS) defendeu resposta firme, porém serena. “Talvez esteja na hora de o Supremo interferir menos na política e tratar melhor da Constituição”, afirmou.
Presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA) disse que a decisão representa uma “blindagem” do STF e que o Senado pode aprovar medidas para coibir ações semelhantes.
— Eles atropelaram e foram ao arrepio da lei — declarou.
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