O aumento da passagem de ônibus em BH foi suspenso no início da tarde de hoje, quarta-feira, pela desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na decisão, ela destaca que a medida vale até o julgamento de mérito da ação que está em curso na 3ª Vara da Fazenda Pública.
As empresas de ônibus que fornecem o serviço na capital mineira divulgaram, ontem, que haviam conseguido autorização da Justiça dando o direito de aumentar a passagem de R$ 4,50 para R$ 6,90.
A desembargadora argumenta também, segundo o portal itatiaia.com, que o aumento para R$ 6,90 antes da discussão no legislativo é inadequado. “Fica claro, pois, que a medida antecipatória, ao impor a realização do reajuste de forma imediata, não se revelou a mais adequada para o momento, especialmente por ter deixado de buscar uma solução consensual para um tema de grande repercussão social”.
Por meio das redes sociais, o prefeito Fuad Noman confirmou a informação e disse que o “aumento é abusivo” e “a população não pode ser prejudicada.”
Conforme a desembargadora, um motivo que justifica a suspensão é a análise do tema pela Câmara Municipal. “Segundo consta dos autos, o município já enviou projetos de lei à CMBH com o intuito de solucionar a questão, seja por meio da alteração na forma de cálculo da tarifa, seja pela implementação de novo subsídio, de modo a revelar a ausência de inércia do Poder Público na solução da questão”.
Hoje, em entrevista coletiva, o presidente da Câmara de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), afirmou que vai pedir a anulação dos contratos com as empresas de ônibus que prestam serviço na capital mineira.
A ação baseia-se em uma série de indícios de que não houve concorrência de fato na licitação de 2008, em que os atuais contratos foram assinados. As irregularidades, segundo ele, foram listadas em um documento pelo procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Gladyson Soprani Massaria.
