Foi aprovado, agora, pela manhã na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 2º turno, o projeto de lei (PL) que viabiliza o retorno das passagens de ônibus da cidade para R$ 4,50.
O texto, teve a aprovaçãio de 37 votos a 3, e autoriza a prefeitura da capital a conceder subsídio de R$ 512,8 milhões às empresas do setor, a fim de possibilitar a redução, em R$ 1,50, das tarifas.
O projeto, agora, vai passar pelo processo de redação final e, na próxima quarta-feira, dia 28 de junho, vai ser encaminhado ao prefeito Fuad Noman (PSD) para sanção. A expectativa do poder Executivo é que em julho a redução das passagens já esteja em vigor.
Desde abril, a tarifa-base dos ônibus que rodam em BH é R$ 6. O valor representa majoração de 33% aos R$ 4,50 que eram cobrados desde dezembro de 2018. Os vereadores analisam ainda, emenda que pode garantir 10% do subsídio aos permissionários do transporte suplementar.
Contrapartidas
O repasse integral dos R$ 512,8 milhões, segundo o portal itatiaia.com, está condicionado ao cumprimento, por parte das empresas, de uma série de contrapartidas. As garagens de ônibus terão de garantir, por exemplo, tarifa zero a mulheres vítimas de violência doméstica. Contemplados, também, usuários dos coletivos que embarcam nos veículos rumo a tratamentos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A implementação da tarifa zero para linhas que circulam em vilas e favelas é outro ponto que consta do decreto.
As empresas terão que comprar 180 novos ônibus para circular em Belo Horizonte e aumentar o número de viagens em 10%. E também terão que substituir, outros 240 veículos que já passaram da idade máxima permitida para a circulação.
