Será aplicada multa diária de R$ 100 mil, se a decisão for descumprida.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Facebook, controlado pela empresa Meta, entregasse à Corte um vídeo compartilhado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os eventos de 8 de janeiro, na Praça dos Três poderes.
Prazo e multa diária
Em despacho recebido nesta terça-feira (5), o ministro distribuiu um prazo de 48 horas para a entrega do vídeo. O não cumprimento dessa determinação acarretará uma multa diária de R$ 100 mil à empresa responsável pela plataforma.
Pedido da Procuradoria-Geral da República
A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito no dia anterior (4), alegando que “Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime ao questionar a regularidade das eleições de 2022” por meio desse vídeo nas redes sociais em 10 de janeiro.
Inquérito em Andamento
O ex-presidente foi incluído no inquérito que investiga a autoria intelectual dos atos de 8 de janeiro e, desde então, Moraes determinou a preservação do vídeo como parte das provas.
Posição da empresa Meta
Em resposta a Moraes, a empresa Meta afirmou, em agosto, que o conteúdo solicitado foi removido por Bolsonaro logo após a publicação, o que impossibilitaria as especificações técnicas de sua entrega conforme a ordem judicial. Os advogados da Meta explicaram que o vídeo não está mais disponível nos servidores da empresa, mesmo assim, o Ministro Alexandre de Moraes determinou que o Facebook faça a entrega do vídeo.
