Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos aprovada pelo Senado

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Isenção de IPVA para Veículos Antigos Aprovada pelo Senado. Foto: arquivo/Agência Brasil.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), uma proposta de emenda constitucional (PEC) que traz mudanças significativas para proprietários de veículos automotores antigos.

Com a aprovação em dois turnos, a medida isenta veículos com mais de 20 anos de idade do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), prometendo aliviar o orçamento de muitos brasileiros.

Análise pela Câmara dos Deputados

A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será submetida à análise e votação. Caso seja aprovada sem modificações, esta nova regra legal proporcionará uma isenção do IPVA que afeta diretamente cinco estados brasileiros: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nestas regiões, a isenção para veículos dessa faixa etária ainda não está em vigor, marcando um avanço significativo na legislação tributária veicular.

Impacto nos estados com isenção preexistente

Importante destacar que, em estados onde já se observa alguma modalidade de isenção para veículos antigos, a nova regra não implicará mudanças. Segundo o relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), locais onde veículos já gozam de isenção a partir de 10 ou 15 anos de uso não serão afetados.

“A regra valerá para todo o território nacional, respeitando as políticas estaduais já estabelecidas. Nosso objetivo é proteger os contribuintes de tributações excessivas, sem interferir nas isenções já conquistadas”, explicou o senador.

Benefícios sociais da medida

A justificativa para a aprovação dessa emenda constitucional reside no benefício direto à população de menor poder aquisitivo. Muitos brasileiros dependem de veículos antigos para o transporte diário, seja por questões de trabalho ou necessidades pessoais. A isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de uso vem como uma medida de alívio financeiro, permitindo que uma parte significativa da renda dessas famílias não seja comprometida com o pagamento desse imposto.

Exceções à regra

É importante salientar que a nova norma tem suas exceções. Veículos como microônibus, ônibus, reboques e semirreboques não se enquadram na isenção proposta, mantendo-se sujeitos ao pagamento do IPVA independente da idade do veículo.

Parque veicular brasileiro

A relevância desta medida se torna ainda mais evidente diante dos dados recentes sobre o parque veicular nacional. Segundo pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é atualmente a mais antiga desde 1995. Entre 2020 e 2021, houve um aumento significativo no número de veículos com mais de 20 anos em uso, saltando de 2,5 milhões para 3,6 milhões. Este crescimento ressalta a importância de políticas públicas que considerem as condições econômicas da população e a composição da frota veicular brasileira.

Agora, aguarda-se a análise e decisão da Câmara dos Deputados sobre essa proposta que tem o potencial de beneficiar milhões de brasileiros, promovendo não apenas a justiça social mas também reconhecendo a realidade econômica de muitas famílias que dependem de veículos antigos para suas atividades cotidianas.

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