Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2024
Na última quarta-feira, 29 de maio a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu o chefe do Legislativo e gestores do Executivo para a prestação de contas do primeiro quadrimestre do ano.
Receita e despesa
Receita Arrecadada: De janeiro a abril, a Prefeitura arrecadou R$ 7,515 bilhões, representando 39,5% da receita prevista de R$ 18,27 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), um crescimento de 19,5% em comparação ao mesmo período de 2023.
Despesa total empenhada: O total de despesas empenhadas foi de R$ 8,074 milhões, 33,29% a mais que no mesmo período do ano anterior. As despesas de capital aumentaram em quase 39%, com investimentos significativos em diversas áreas.
Educação e Saúde
Educação: Foram empenhados 39,5% dos R$ 3,440 bilhões previstos, com destaque para a matrícula de 51.297 alunos em EMEIs, 28.252 na rede conveniada de educação infantil e 104.546 no ensino fundamental. A construção de quatro novas EMEIs e a nomeação de 106 professores também foram destacadas.
Saúde: 48% dos R$ 6,435 bilhões previstos foram empenhados. Quase 2,4 milhões de consultas foram realizadas nos centros de saúde, 344 mil atendimentos na Rede de Urgência e Emergência, além de ações contra arboviroses e implantação de prontuário eletrônico.
Orçamentos temáticos
Criança e Adolescente: Empenho de R$ 2,172 bilhões de um total de R$ 5,210 bilhões.
Pessoa Idosa: Empenho de R$ 917 milhões de um total de R$ 1,885 bilhão.
Pessoas com Deficiência: Empenho de R$ 1,068 bilhão de um total de R$ 1,426 bilhão.
Outras áreas
Proteção Social e Esportes: Atendimento a jovens, mulheres, idosos e LGBTs.
Segurança: Videomonitoramento, patrulhamentos e operações especiais.
Cultura: Editais, projetos e programas.
Atendimento ao cidadão: Inclusão digital e inovações tecnológicas.
Turismo: Promoção de eventos e feiras.
Desenvolvimento econômico: Inserção de 33 pessoas em situação de rua no mercado de trabalho.
Habitação e enfraestrutura: Conclusão de três empreendimentos do Orçamento Participativo e regularização de 48 unidades habitacionais.
Mobilidade urbana: Campanhas educativas e intervenções viárias.
Sustentabilidade mbiental: Obras de macrodrenagem, plantio de árvores e coleta de resíduos.
Questionamentos
José Ferreira (Pode) e Braulio Lara (Novo) questionaram sobre transferências correntes do estado e da União, critérios de prioridade para recapeamento de vias e contenção de encostas, e políticas para população de rua.
Loíde Gonçalves (MDB) destacou a precariedade dos Conselhos Tutelares e solicitou informações detalhadas sobre os recursos previstos para estes.
Poder legislativo
Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), presidente da Câmara, destacou a eficiência fiscal e a economia de recursos, permitindo a devolução de valores ao Executivo.
Desempenho legislativo: Foram votados 99 projetos de lei, dois projetos de resolução e uma proposta de emenda à Lei Orgânica, além de diversas indicações e moções.
Execução orçamentária
Despesas da Câmara: A execução das despesas ficou em 17,1%, bem abaixo dos 33,34% possíveis. Do orçamento anual de R$ 449.031 milhões, foram executados R$ 70.510 milhões em diversas áreas, incluindo pessoal, terceirização, serviços, custeio e investimentos.
