Excluindo as fontes do Regime Próprio de Previdência, a meta de resultado primário do Município de Belo Horizonte para 2025, é de R$ 77,537 milhões negativos.
Essa meta está prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), debatido em audiência pública pela Comissão de Orçamento e Finanças, da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Projeções de Receita e Despesa
- 2025:
- Receita Primária: R$ 17,834 bilhões
- Despesa Primária: R$ 17,911 bilhões
- 2026:
- Receita Primária: R$ 18,728 bilhões
- Despesa Primária: R$ 18,895 bilhões
- 2027:
- Receita Primária: R$ 19,759 bilhões
- Despesa Primária: R$ 19,929 bilhões
Receita de Impostos
As receitas de impostos, taxas e contribuições de melhorias estão projetadas da seguinte forma:
- 2025: R$ 7,489 bilhões
- 2026: R$ 7,871 bilhões
- 2027: R$ 8,274 bilhões
Despesas com pessoal e encargos sociais
Os gastos com pessoal e encargos sociais são estimados em:
- 2025: R$ 6,777 bilhões
- 2026: R$ 7,247 bilhões
- 2027: R$ 7,753 bilhões
Parâmetros
As projeções consideram um crescimento do PIB de:
- 2025: 2,8%
- 2026: 2,58%
- 2027: 2,62%
E uma taxa de inflação de:
- 2025: 3,1%
- 2026 e 2027: 3,0%
Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo (OP) será prioritário, com dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, equivalente a no mínimo 0,2% da Receita Corrente Líquida. Esse montante será destinado a investimentos aprovados pela população.
Diretrizes para Saúde e Educação
Saúde
Entre as diretrizes para 2025 estão:
- Qualificação do acesso aos serviços de urgência e emergência.
- Melhoria do atendimento na atenção básica, especializada e hospitalar.
- Intensificação de ações de imunização e combate a doenças infecciosas e transmissíveis.
- Promoção do acesso a políticas de tratamento, prevenção e reinserção social de dependentes de álcool e drogas.
Educação
Para 2025, as diretrizes incluem:
- Promoção do acesso e qualidade da educação infantil e ensino fundamental.
- Garantia da educação inclusiva e equitativa.
- Ampliação da oferta de vagas nas escolas de educação infantil e nas creches parceiras.
- Valorização e qualificação dos profissionais da educação.
- Melhoria do atendimento à educação de jovens e adultos (EJA).
Participação Popular
Entidades e cidadãos podem enviar sugestões ao PLDO até 6 de junho, via formulário eletrônico. As sugestões serão apreciadas pela Comissão de Orçamento e podem ser incorporadas como emendas ao projeto.
