A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 14 a 12 votos, o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho no Brasil.
O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.
O Projeto de Lei 2.234/2022, originário da Câmara dos Deputados onde foi aprovado, tramita no Senado desde 2022.
A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões
Localização dos Cassinos:
São Paulo: até três cassinos.
Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará: até dois cassinos cada um.
Justificativa: tamanho da população ou do território.
Durante a sessão da CCJ, segundo a Agência Brasil, a maioria das manifestações foi de senadores contrários ao projeto, com principais questões centradas no impacto sobre o sistema de saúde devido ao aumento da violência em jogos. Senadores destacaram:
- Magno Malta (PL-ES): Ccitou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos criou um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causam “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”.
- Marcos Rogério (PL-RO): Disse que “Nós já estamos diante de um cenário que já é ruim, e a minha preocupação é agravarmos o problema”
- Rogério Carvalho (PT-SE): Favorável ao projeto argumentou que os jogos de azar devem ser regulados, para o Estado poder controlar e arrecadar impostos com a atividade.
- Irajá (PSD-TO):Relator do projeto justificou dizendo que a estimativa é que os cassinos podem gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo.
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.
A proposta de legalização visa não apenas a regulamentação da atividade, mas também o potencial econômico que pode ser explorado com a criação de empregos e a arrecadação.
