A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última quinta-feira, em turno único o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, de autoria do governador Romeu Zema.
O projeto, PL 2.366/24, estima uma receita anual de R$ 129,5 bilhões e uma despesa de R$ 133,2 bilhões, resultando em um déficit orçamentário de R$ 3,7 bilhões, menor que o déficit de R$ 8,1 bilhões projetado para 2024.
A receita tributária esperada é de R$ 108,9 bilhões, com o ICMS sendo a maior fonte, previsto em R$ 82,1 bilhões.
As receitas de capital estão projetadas em R$ 8,4 bilhões, devido principalmente a uma transferência esperada de R$ 5,5 bilhões da União para as obras do metrô de Belo Horizonte.
As despesas com pessoal e encargos sociais somam R$ 78,6 bilhões. Renúncias de receita totalizam R$ 21,9 bilhões, 26% da receita de ICMS estimada.
A dívida consolidada líquida do estado está projetada para crescer, atingindo R$ 190,3 bilhões em 2025, R$ 202 bilhões em 2026 e R$ 211,4 bilhões em 2027. Esse crescimento está relacionado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados.
Durante a aprovação, várias emendas foram incorporadas, incluindo uma emenda do governador para corrigir erros materiais e outras emendas para assegurar recursos para a política de atendimento à mulher vítima de violência, e para a publicação atualizada das ações orçamentárias e financeiras.
Emendas rejeitadas incluíam sugestões impraticáveis ou já operacionalizadas.
Duas emendas do deputado Sargento Rodrigues (PL) que propunham a revisão anual dos subsídios e vencimentos dos servidores do Executivo foram destacadas e rejeitadas pela maioria dos parlamentares.
