O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu na pauta da sessão plenária desta terça-feira, dia 16 de julho, o projeto de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 1.847/2024).
O governo e os senadores continuam negociando a compensação pela desoneração da folha de pagamento.
O projeto mantém a desoneração total até o final deste ano e prevê a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027.
A votação do projeto estava agendada para a última quarta-feira (10), mas foi adiada devido à falta de
acordo sobre as compensações, conforme exigido pelo Supremo Tribunal Federal.
Uma das propostas do governo, segundo a Agência Senado, é aumentar em 1 ponto percentual a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. No entanto, a maioria dos senadores é contra aumentar tributos para compensar as desonerações.
O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), deve apresentar um relatório com as compensações acordadas com os líderes partidários
Também está na pauta do Plenário o PL 2.246/2022, que visa garantir a continuidade dos estudos para alunos com dificuldades de frequentar aulas devido ao tratamento ou condição de saúde que impeça seu deslocamento. O texto cria um regime especial para esses estudantes, oferecendo aulas hospitalares e domiciliares durante o período necessário, garantida a avaliação escolar e com as adaptações pedagógicas.
