A partir desta quinta-feira, dia 1º de agosto, as compras de até US$ 50 realizadas pela internet por pessoas físicas serão sujeitas a um Imposto de Importação de 20%.
Esta nova taxa será adicionada ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, que já vinha sendo cobrado pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas online, como AliExpress e Shopee, anteciparam a cobrança da tarifa no último sábado, dia 27, mas a legislação estabelece o início oficial da cobrança para hoje.
Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, e o ICMS de 17% será calculado sobre o valor total da compra, já incluído o Imposto de Importação.
A taxação foi instituída por meio de uma emenda na lei que criou o Programa Mover e seu início foi adiado para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236 para que a Receita Federal pudesse preparar o sistema de cobrança e definir as regulamentações, esclarecendo que a importação de medicamentos por pessoas físicas continuaria isenta de qualquer taxação adicional.
Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou a isenção dos medicamentos importados por pessoas físicas para tratar de doenças específicas, conforme desejo do presidente Lula.
Anteriormente, desde agosto do ano passado, segundo a Agência Brasil, as compras de até US$ 50 em sites internacionais estavam isentas de Imposto de Importação se os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, mas pagavam 17% de ICMS. A nova taxação federal de 20% foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e pelo Senado no início de junho.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que o Fisco ainda está aguardando o início da cobrança para estimar a arrecadação que a nova taxação das compras no exterior trará, informação que será incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro.
