Imersão Indústria abordou aspectos jurídicos, econômicos e operacionais
A possível mudança na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 exigem planejamento das empresas, revisão de acordos coletivos e reorganização das atividades produtivas. Os desafios foram discutidos ontem, sexta-feira (30/10), durante o Imersão Indústria, realizado no BH Shopping, em Belo Horizonte.
A palestra “Fim da Escala 6×1: como as empresas devem se preparar?” reuniu o consultor Heli Moreira, da HGM Consultores, e o advogado Rodrigo de Abreu Amorim, mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas e sócio do escritório Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink Sociedade de Advogados.
Durante o encontro, Amorim apresentou dados de 2023 que mostram que 58% dos contratos de trabalho no Brasil tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Segundo o especialista, uma eventual redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com uma etapa intermediária de 42 horas, terá impacto sobre uma parcela significativa do mercado de trabalho.
O advogado chamou a atenção para a necessidade de as empresas acompanharem as regras de transição, especialmente em relação à preservação dos salários e à adequação dos acordos e convenções coletivas. Um dos pontos destacados foi a impossibilidade de reduzir a remuneração dos trabalhadores em decorrência da diminuição da carga horária.
“O tempo é o inimigo. As empresas e os sindicatos patronais já estão tendo uma dificuldade muito grande e precisam renegociar, na maioria das vezes, não o instrumento coletivo inteiro, mas as cláusulas que não estiverem de acordo com essas alterações”, alertou Amorim.
O especialista também apontou possíveis controvérsias jurídicas envolvendo equiparação salarial, cálculo do salário-hora, pagamento de horas extras e remuneração dos repousos semanais. A manutenção do salário mensal diante de uma jornada menor, por exemplo, pode gerar questionamentos sobre diferenças remuneratórias entre profissionais que exercem as mesmas funções.
Produtividade e custos preocupam empresas
Na avaliação de Heli Moreira, a adaptação à nova jornada exige uma análise específica de cada empresa, levando em consideração as características da atividade econômica e a necessidade de manutenção das operações.
O consultor lembrou que a Constituição de 1988 já havia promovido uma redução da jornada semanal de 48 para 44 horas. Entretanto, ressaltou que o cenário atual apresenta desafios particulares, principalmente para setores que dependem de funcionamento contínuo, turnos de revezamento e atividades aos fins de semana.
“Existe uma visão generalizada das alternativas disponíveis, que exige um estudo para cada empresa, buscando a alternativa que vai causar o menor impacto, porque o impacto é grande”, afirmou Moreira.
Entre os aspectos que precisam ser avaliados estão os custos com pessoal, a produtividade, o dimensionamento das equipes, a quantidade de turnos, as horas extras, o trabalho noturno, os intervalos e as folgas.
Durante a palestra, foram apresentadas alternativas de organização das jornadas, como as escalas 5×2, 4×3 e 4×2, além dos regimes de turnos ininterruptos. A adoção de cada modelo depende das exigências legais, das negociações coletivas e das necessidades operacionais das empresas.
Moreira também destacou particularidades da legislação trabalhista, como as regras específicas relacionadas ao descanso dominical das mulheres, que podem acrescentar dificuldades à elaboração das escalas em determinados segmentos.
Acordos coletivos e segurança jurídica
Outro ponto discutido foi a possível ampliação do repouso semanal remunerado de um para dois dias. A alteração pode trazer reflexos sobre os custos trabalhistas, especialmente em atividades que trabalham com remuneração variável, comissões e produtividade.
Os especialistas também abordaram os efeitos sobre o banco de horas, os sistemas de compensação e a escala 12×36, além da necessidade de revisão de acordos e convenções coletivas que possam entrar em conflito com uma eventual mudança na legislação.
Como medidas de preparação, foram apontados o levantamento das jornadas atualmente praticadas, a simulação de diferentes modelos de escala, a análise dos impactos financeiros e o diálogo antecipado com os sindicatos.
O debate mostrou que uma eventual mudança na jornada de trabalho não envolve apenas a distribuição dos dias de descanso. A discussão também passa pela competitividade das empresas, pela produtividade, pelos custos operacionais e pela segurança jurídica das relações trabalhistas.
Sobre o Imersão Indústria
Promovido pelo Sistema FIEMG, o Imersão Indústria foi realizado nos dias 29 e 30 de outubro, no BH Shopping, em Belo Horizonte. Com o tema “Custo Brasil – O Brasil precisa. A indústria faz.”, o evento reuniu empresários, especialistas, executivos e lideranças para discutir entraves à competitividade e oportunidades para o desenvolvimento da indústria brasileira.
A iniciativa é uma realização do Sistema FIEMG, com correalização da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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