Funcionamento de shoppings pode ser diferente
O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar na próxima segunda-feira, 2 de novembro, feriado de Finados. A autorização foi divulgada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).
Os estabelecimentos que optarem por abrir as portas com a utilização de mão de obra dos funcionários deverão cumprir regras previstas na convenção coletiva de trabalho. Entre as exigências estão o pagamento de R$ 70 de auxílio-alimentação, fornecimento de vale-transporte e concessão de uma folga compensatória em até 75 dias após o mês do feriado.
Caso a folga não seja concedida dentro do prazo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas correspondentes com adicional de 100%. Já as horas extras realizadas no feriado terão adicional de 70%.
A jornada máxima no comércio de rua será de oito horas, com intervalo mínimo de uma hora. Em shoppings e outlets, o funcionamento deverá ocorrer das 14h às 20h, com jornada de seis horas e intervalo de 15 minutos. Nos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, o horário será das 10h às 16h.
Mais informações podem ser obtidas com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo telefone (31) 3249-1666, pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br ou pelo site www.cdlbh.com.br.
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