O governo de Minas Gerais decidiu que não haverá proibição da venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais.
A medida foi anunciada em conjunto com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), atendendo a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Segundo a legislação, a implementação da chamada “Lei Seca” é facultativa para cada estado, e o governo mineiro argumentou que não existe uma base legal suficiente para justificar a proibição. Além disso, o governo ressaltou que a proibição poderia prejudicar o comércio sem garantir melhorias significativas na segurança.
As autoridades de segurança pública de Minas Gerais estarão atuando de forma integrada, monitorando, inclusive, a Grande BH através de 1.400 câmeras. A operação será coordenada pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com participação de várias forças de segurança estaduais e federais para garantir a segurança durante o pleito.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ainda afirma que estará funcionando em capacidade total através do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Instituições de segurança estaduais e federais estarão atuando na Cidade Administrativa a partir do dia 1/10 até o decreto do fim do primeiro turno do pleito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).
O CICC, de acordo com a Sejusp, monitora cerca de 1.400 câmeras instaladas em pontos da Grande BH que estarão atuando nos dias das eleições em Belo Horizonte e na região metropolitana. Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outras instituições integrantes da segurança pública do estado responsáveis por discussões e deliberações também terão efetivo.
