O Senado aprovou, ontem, o Projeto de Lei 1.725/2024, que visa aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e pequenos negócios, especialmente para pessoas de baixa renda que desejam iniciar seu primeiro empreendimento.
A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), segue agora para sanção presidencial.
O projeto, segundo a Agência Brasil prevê a redução dos juros para empréstimos e busca fomentar a inclusão produtiva de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, possibilita a renegociação de dívidas rurais e de micro e pequenas empresas, incentiva o desenvolvimento sustentável e traz mecanismos de proteção cambial para projetos verdes.
Principais medidas do projeto:
- Inclusão produtiva: Estímulo à geração de renda para a população mais vulnerável.
- Renegociação de dívidas: Micro e pequenas empresas, especialmente as com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, poderão renegociar dívidas com melhores condições.
- Microcrédito: Ampliação do acesso ao crédito para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas, com destaque para o público inscrito no CadÚnico.
- Programa Acredita no Primeiro Passo: Visa qualificar e apoiar financeiramente microempreendedores vulneráveis, com prioridade para mulheres, jovens, negros e pessoas com deficiência.
- Investimentos sustentáveis: O programa Eco Invest Brasil pretende atrair capital externo para projetos de transição sustentável, como bioeconomia e transição energética.
Impactos esperados O projeto visa apoiar cerca de 30 mil micro e pequenos empreendedores do Norte e Nordeste até o final de 2024, com mais de R$ 1 bilhão em empréstimos. Entre os benefícios, estão a redução de custos financeiros para microempresas e o incentivo ao crédito imobiliário para a classe média, além de ampliar o acesso a financiamentos para taxistas e produtores rurais.
Pronampe e Peac O PL também faz adaptações ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), facilitando o acesso ao crédito para negócios geridos por mulheres. Além disso, amplia o prazo de carência e pagamento para o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), voltado para microprodutores e cooperativas.
** Com informações da Agência Câmara
