Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem descontos de mensalidades relacionadas a associações ou sindicatos em seus contracheques podem, agora, solicitar a exclusão desses débitos de forma automática. Essa solicitação pode ser feita diretamente no site ou aplicativo Meu INSS, garantindo mais comodidade e segurança aos segurados.
Com o novo sistema do INSS, qualquer desconto de mensalidade associativa será bloqueado automaticamente, permanecendo assim até que o segurado autorize expressamente o débito novamente. Antes, esse procedimento precisava ser feito manualmente, mas a automatização do serviço trouxe agilidade para resolver essa questão.
De acordo com dados divulgados pelo INSS, dos atuais 7,6 milhões de aposentados e pensionistas filiados a sindicatos ou associações, cerca de 1 milhão apresentaram reclamações sobre descontos indevidos entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Em resposta a isso, uma auditoria realizada pelo próprio instituto determinou o cancelamento de todos os débitos classificados como não autorizados.
Como cancelar os descontos pelo Meu INSS
O processo para cancelar os descontos associativos é simples e pode ser realizado diretamente pelo segurado no aplicativo ou site Meu INSS. Confira o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS: Entre no aplicativo ou site oficial utilizando seu CPF e senha cadastrada no portal Gov.br.
- Escolha “Novo pedido”: Na tela inicial, clique na opção indicada.
- Faça a busca: No campo de busca (ícone de lupa), digite “Excluir mensalidade”.
- Selecione a solicitação correta: Escolha a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualize os dados pessoais: Clique em “Atualizar” para verificar suas informações e, se necessário, corrigir qualquer dado desatualizado.
- Avance para a próxima etapa: Clique em “Avançar” para seguir adiante.
- Forneça as informações solicitadas: Preencha os campos com os dados pedidos pelo sistema.
- Anexe documentos (se necessário): Caso haja exigência de documentos, faça o upload diretamente na plataforma.
- Escolha a agência do INSS: Indique a unidade de atendimento mais próxima de você e confira se todas as informações estão corretas.
- Finalize a solicitação: Leia os termos e condições, marque a opção de concordância e clique novamente em “Avançar” para concluir o pedido.
Esse processo automatizado reduz a burocracia e evita que o segurado precise comparecer presencialmente a uma agência do INSS.
Como obter o estorno de valores descontados indevidamente
Se o segurado identificar descontos considerados indevidos em seus benefícios, é possível solicitar o reembolso. Veja as opções disponíveis para resolver a questão:
- Contato com a entidade responsável: O número de telefone da associação ou sindicato geralmente aparece ao lado do nome da entidade no contracheque. Entre em contato diretamente para tratar do reembolso.
- Envio de e-mail ao INSS: Outra alternativa é enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, explicando a situação. O INSS notificará a entidade responsável para solicitar a comprovação da autorização ou a devolução dos valores cobrados.
- Reclamações formais: Caso o problema persista, é possível registrar uma reclamação no site Consumidor.gov.br ou na ouvidoria do INSS, disponível na plataforma Fala BR. Esses canais garantem maior rastreabilidade do processo e aumentam as chances de uma resolução rápida.
O que diz a legislação sobre os descontos associativos
Os descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários são regulados pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, publicada em março de 2024. A norma detalha os requisitos necessários para que as entidades possam realizar esses descontos de forma legal e transparente.
Regras principais sobre os descontos
- Autorização obrigatória: Apenas o titular do benefício pode autorizar o desconto. Essa autorização não pode ser realizada por um representante legal (como procurador ou tutor), a menos que exista uma decisão judicial específica.
- Valor máximo permitido: O desconto não pode ultrapassar 1% do teto máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
- Limitação de descontos: Não é permitido que mais de uma mensalidade associativa seja descontada do mesmo benefício.
- Termo de adesão obrigatório: Para validar o desconto, é necessário um termo formalizado com assinatura eletrônica avançada ou biometria. Além disso, a apresentação de documentos oficiais com foto e CPF é exigida.
Situações em que o desconto não pode ser aplicado
Há casos específicos em que as entidades estão proibidas de realizar descontos associativos nos benefícios previdenciários. Confira as restrições:
- Benefícios por incapacidade temporária;
- Pensão alimentícia;
- Benefícios assistenciais;
- Benefícios pagos a residentes no exterior, por meio de acordos internacionais;
- Benefícios complementados por empresas conveniadas ou contratadas;
- Benefícios concedidos judicialmente em caráter provisório.
Essas limitações buscam proteger os segurados, garantindo que os benefícios não sejam impactados por cobranças indevidas ou abusivas.
Consultas e verificação de descontos no Meu INSS
Para verificar se há descontos associados ao seu benefício, o segurado pode acessar a aba “mensalidade associativa” no aplicativo ou site do Meu INSS. Essa funcionalidade permite consultar os débitos realizados e conferir detalhes sobre cada desconto.
Além disso, o INSS disponibiliza uma lista atualizada de entidades que possuem autorização para realizar deduções associativas. Essa lista pode ser acessada diretamente na plataforma Meu INSS, permitindo maior transparência para o segurado.
A possibilidade de cancelar automaticamente descontos associativos no Meu INSS representa um avanço importante para a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. Com o novo sistema, os segurados têm mais autonomia para gerenciar suas finanças e evitar cobranças indevidas.
Se você é aposentado ou pensionista e identificou algum desconto sem sua autorização, utilize os canais indicados para regularizar sua situação. Com processos mais ágeis e automatizados, é possível resolver questões relacionadas a mensalidades associativas de forma prática e segura.
Para saber quais entidades têm acordo com o INSS para realizar descontos de contribuições associativas, o interessado deve acessar o link.
Para mais informações, há também a Central 135.
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