O Fórum Técnico Minas Gerais pela Ciência – Por Um Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável, vai até amanhã, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quando acontece a plenária.
Oportunidades trazidas pela inovação tecnológica em Minas Gerais e advertências para que isso não intensifique a desigualdade social em nossa sociedade foram temas dos debates realizados durante a tarde de ontem, primeiro dia do fórum.
O coordenador-geral de Serviços, Informação e Conectividade do Ministério da Saúde, Rodrigo Souza Leite, apontou o Sistema Único de Saúde (SUS) e a inovação do complexo econômico industrial do setor como uma das grandes oportunidades para desenvolvimento em Minas Gerais e no Brasil. “O SUS é o maior Sistema de Saúde do mundo, representa 10% do PIB brasileiro, 10% dos empregos e 30% da pesquisa são voltados para esta área”, pontuou ele.
Leite salientou que o atual governo Federal já definiu investimentos prioritários nesta área. “Temos a meta de aumentar de 42% para 70% a participação da produção brasileira na demanda de medicamentos e equipamentos”, declarou.
Além de investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), ele afirmou que o Ministério da Saúde definiu iniciativas como o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (Pdil), que já recebeu 168 propostas de inovação que reivindicam financiamentos de R$ 6,23 bilhões. Segundo Leite, 17 propostas são de Minas Gerais, orçadas em R$ 684,23 milhões. Cinco dessas propostas envolvem doenças e populações negligenciadas.
O médico Paulo Sérgio Lacerda Beirão, professor emérito da UFMG e membro titular da Academia Brasileira de Ciências, ressaltou a necessidade de fortalecer instituições como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) para que Minas Gerais deixe de ser tão dependente da exportação de commodities.
“Muitas vezes, por pressão política, a Fapemig recebe pressões para aprovar projetos que não sejam tão bem avaliados”, declarou Beirão. Na avaliação dele, a Assembleia pode contribuir aprovando a PEC 37/24, que garante a autonomia científica e administrativa da Fapemig. De autoria da deputada Lohanna (PV) e outros, a PEC aguarda análise de comissão especial.
O epidemiologia Léo Heller, que foi relator especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário das Nações Unidas, alertou que o conceito de desenvolvimento sustentável muitas vezes é adotado apenas como instrumento de marketing, para vender mais, e que é preciso avaliar de forma mais ampla o impacto de políticas modernizantes.
“A Assembleia atualmente está analisando diversos projetos que podem retirar o papel do Estado na gestão de serviços e que podem agravar a desigualdade. Existem muitas pesquisas que indicam isso”, advertiu Heller. Um dos maus exemplos, segundo ele, foi a privatização do serviço municipal de água e esgoto de Ouro Preto (Região Central), que gerou cobranças de tarifas abusivas e outros problemas. Tramitam na Assembleia projetos do governador Romeu Zema para privatização da Cemig e Copasa.
A professora Daniela Rocco Scotton, da UFMG, pesquisadora e mentora nas áreas de inovação e empreendedorismo social, sustentabilidade e negócios conscientes, comentou a proposta de desenvolvimento de cidades inteligentes. Ela salientou a necessidade de que as novas tecnologias de informação sejam utilizadas em serviços públicos de forma integrada e colaborativa, dando protagonismo às pessoas.
Um exemplo negativo citado por ela é o projeto de construção do maior arranha-céu do Brasil, em Santa Catarina, anunciado como referência máxima em sustentabilidade. “Sustentabilidade para quem?”, questionou ela, explicando que uma torre espelhada com mais de 500 metros de altura prejudica o clima e ameaça os pássaros, entre outros problemas.
O coordenador do grupo de pesquisa Sociedade da Informação e Governo Algorítmico (Siga) da UFMG, Marco Antônio Sousa Alves, alertou que o desenvolvimento de cidades inteligentes precisa de regulação. “Se esse processo for desregulado ou se acontecer sem nenhum tipo de baliza pelo poder público e pelas instâncias democráticas de representação, corre-se o risco de eles aumentarem problemas que hoje já são conhecidos de todos nós e que são evitáveis”, disse ele.
Um problema que já ocorre, segundo ele, é o uso de câmeras de reconhecimento facial que acabam reforçando práticas discriminatórias. Outro problema é a precarização (uberização) do trabalho ou a perda de acesso a serviços sociais causada pela exclusão digital.
Alves avaliou que a Lei estadual 24.839, de 2024, a Lei Minas Inteligente, procurou evitar problemas como esses ao estabelecer, por exemplo, a prevalência dos interesses coletivos no desenvolvimento das cidades. Essa lei institui a política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes.
Coordenadora do evento e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou a importância de se debater ciência, tecnologia e inovação dentro da Assembleia, a fim de ampliar o apoio às instituições do setor. “Vamos ocupando esse espaço e ganhando o coração de deputados e deputadas”, declarou.
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