O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou oficialmente, na última quinta-feira, 19 de dezembro, no Palácio da Justiça, o novo Celular Seguro, um programa que recebeu atualizações significativas, incluindo uma nova identidade visual e a primeira etapa do inovador Modo Recuperação. Durante o evento, o ministro Ricardo Lewandowski assinou uma portaria que estabelece novos fluxos e aprimoramentos para o programa.
Bloqueio flexível: uma inovação estratégica
A maior novidade apresentada pelo Celular Seguro é a possibilidade de bloqueio parcial do dispositivo, mantendo o IMEI (número de identificação internacional de equipamento móvel) ativo enquanto bloqueia apenas a linha telefônica e as contas vinculadas às instituições parceiras. Essa funcionalidade visa facilitar a recuperação de celulares roubados, furtados ou extraviados. Assim que um novo chip for inserido no aparelho, a ativação será comunicada pelo MJSP à Secretaria de Segurança Pública local, possibilitando que a Polícia Civil realize ações para recuperar o dispositivo.
Ainda será possível realizar o bloqueio total do aparelho, incluindo o IMEI, linha telefônica e aplicativos, dependendo da necessidade do usuário. Essas opções ampliam o escopo do programa, tornando-o mais adaptável às diferentes situações enfrentadas pelos cidadãos.
Impacto social: combate ao mercado ilícito
Durante a cerimônia, o ministro Ricardo Lewandowski destacou a relevância do programa na luta contra crimes relacionados a celulares, que vão muito além do furto ou roubo. “Esses crimes impactam diretamente a privacidade e a intimidade das pessoas, além de alimentarem outras práticas ilícitas, como receptação e fraudes financeiras. A iniciativa visa combater essas atividades criminosas e garantir maior proteção à sociedade brasileira”, afirmou o ministro.
O secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, reforçou o caráter inovador da atualização do Celular Seguro e apontou o programa como uma ferramenta essencial para prevenção e combate ao roubo e furto de celulares, especialmente em momentos de grande concentração de pessoas, como o Carnaval. Segundo ele, a integração tecnológica e a cooperação entre as instituições são fatores-chave para o sucesso do projeto.
Parcerias estratégicas fortalecem o programa
O novo Celular Seguro foi desenvolvido com o apoio de instituições parceiras como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a ABR Telecom e a Zetta. Esse esforço conjunto reforça o compromisso do MJSP em criar um programa eficiente, que atenda às necessidades da população e dificulte a ação de criminosos.
O secretário-executivo destacou ainda a contribuição de ex-líderes do ministério, como o ex-ministro Flávio Dino e o ex-secretário-executivo Ricardo Capelli, que tiveram papel central na concepção e implantação inicial do programa.
Portaria aprimora processos e garante conformidade
A portaria assinada por Ricardo Lewandowski formaliza os novos fluxos operacionais do programa, incluindo o compartilhamento de informações entre operadoras de telefonia e o MJSP. Sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as operadoras deverão informar ao ministério quando novas linhas forem habilitadas em aparelhos com restrições, como roubo, furto ou extravio.
Essa integração foi desenvolvida em parceria com o Grupo de Trabalho da Anatel e operadoras de telecomunicações, garantindo um processo mais ágil e transparente para os usuários e autoridades de segurança pública.
Próximas etapas: novas funções e melhorias tecnológicas
Nos próximos 90 dias, o MJSP planeja expandir ainda mais as funcionalidades do Celular Seguro. Entre as novidades previstas está a disponibilização de uma ferramenta que permitirá ao cidadão consultar, antes da compra, se um aparelho possui restrições, como roubo ou furto. Além disso, a verificação automática da habilitação de novas linhas em celulares restritos será implementada, acelerando as investigações e aumentando as chances de recuperação dos dispositivos.
A subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação do MJSP, Solange Berto de Medeiros, explicou que a integração com o Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares será fundamental nesse processo. Esse protocolo está sendo desenvolvido em colaboração com as Secretarias de Segurança Pública dos estados e permitirá ações mais coordenadas para notificação e recuperação de aparelhos.
Notificações e mensagens aos novos usuários
Outra funcionalidade prevista é o envio de notificações automáticas para dispositivos com alertas de roubo ou furto assim que um novo chip for habilitado. O objetivo é desencorajar o uso de aparelhos roubados, ao mesmo tempo em que informa o usuário sobre a irregularidade do dispositivo em questão.
Protocolo Nacional fortalece recuperação de celulares
O Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, atualmente em fase final de validação, está sendo elaborado por um grupo de trabalho que reúne o MJSP e as Secretarias de Segurança Pública de vários estados brasileiros, como Acre, Bahia, Amazonas e Piauí. Esse protocolo utiliza um software especializado para cruzar informações de boletins de ocorrência registrados no Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp), integrado com dados fornecidos pelas operadoras de telefonia.
Segundo André Leite, diretor de Programa da Secretaria-Executiva do MJSP, a automatização desse processo permitirá maior rapidez nas investigações policiais, aumentando as chances de recuperação de dispositivos e desestimulando o mercado ilegal de celulares.
Objetivo final: segurança para todos
Com todas essas melhorias, o Celular Seguro busca não apenas recuperar aparelhos roubados ou furtados, mas também desestimular o mercado paralelo e fortalecer a segurança dos cidadãos. “Estamos comprometidos em oferecer uma ferramenta que impacte positivamente a sociedade, protegendo o consumidor e desestimulando práticas ilícitas”, concluiu André Leite.
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