Edital de venda de hidrelétricas é anulado por justiça mineira

Foram anulados leilão de 12 pequenas centrais hidrelétricas e três centrais geradoras
edital anulado 11 1 25 Balcao News edital anulado 11 1 25 Balcao News png
Segundo TJMG, a venda contrariou a Constituição estadual, Foto: Divulgação/Cemig.

A Justiça de Minas Gerais determinou a anulação do edital de venda de 12 pequenas centrais hidrelétricas e três centrais geradoras hidrelétricas da Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT), subsidiária da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), e da Horizontes Energia, também subsidiária.

Uma ação popular ajuizada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, motivou a decisão. Ela contestava a realização do leilão, que foi feito em 2023, sem um referendo popular prévio.

O juiz que assina a decisão, Fabiano Afonso, acatou a alegação de que a venda contrariou a Constituição estadual, que determina que desestatizações de estatais devem ser aprovadas por referendo popular.

A empresa Mang Participações e Agropecuária Ltda, venceu o referido leilão, em 2023 com um lance de R$ 100,5 milhões pelo lote único do certame, segundo o portal itatiaia.com.

O governador Romeu Zema já manifestou que  as privatizações da Cemig e da Copasa são prioridades em 2025. A intenção é aprovar a privatização no primeiro semestre deste ano, e levá-las a leilão no segundo semestre.

O governo estadual defende a retirada de um referendo para agilizar o processo, mas a oposição é contra e diz que empresas estratégicas não devem ser privatizadas

Leia mais:.

FIEMG Jovem divulga lista de aprovados deste ano

Mantenha-se atualizado com as notícias mais importantes

Ao pressionar o botão Inscrever-se, você confirma que leu e concorda com nossos Termos de Uso e as nossas Políticas de Privacidade