Programa Minha Casa, Minha Vida pode ser usado em desastres naturais

Iria atender famílias que enfrentam perdas habitacionais causadas por eventos climáticos extremos.
Minha Casa Minha Vida reconstrucao casas 17 1 25 Lauro Alves Secom RS Balcao News Minha Casa Minha Vida reconstrucao casas 17 1 25 Lauro Alves Secom RS Balcao News
O projeto sugere a modificação de duas leis relacionadas ao programa habitacional. Foto: Lauro Alves/Secom/RS.

Está em tramitação no Senado, o Projeto de Lei (PL) 4.720/2024,  que propõe a inclusão da reconstrução de casas danificadas total ou parcialmente por desastres naturais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A proposta, de autoria do senador Alan Rick (União-AC), busca ampliar o alcance do programa habitacional federal para atender famílias que enfrentam perdas habitacionais causadas por eventos climáticos extremos.

Alterações propostas

O projeto sugere a modificação de duas leis relacionadas ao programa habitacional:

  1. Lei 11.977/2009: que criou o Minha Casa, Minha Vida.
  2. Lei 14.620/2023: que atualizou e retomou o programa.

A proposta especifica que a reconstrução das moradias deverá:

  • Aumentar a resiliência urbana para enfrentar eventos climáticos futuros.
  • Quando realizada em áreas de risco, ser condicionada à adoção de medidas estruturais de mitigação de riscos e prevenção de desastres, com base em estudos técnicos atualizados.

O senador Alan Rick destaca que:

  • As mudanças climáticas estão intensificando eventos climáticos extremos, como enchentes e deslizamentos, resultando em impactos devastadores em áreas urbanas e rurais.
  • Muitas famílias afetadas perdem suas casas, comprometendo sua segurança, dignidade e estabilidade econômica.
  • A política habitacional atual não oferece subsídios específicos para a reconstrução de moradias destruídas por desastres naturais.
    Como resultado, essas famílias recorrem a soluções emergenciais, como abrigos temporários ou aluguel social, que não resolvem o problema de forma definitiva.

De acordo com o senador, o Minha Casa, Minha Vida é um pilar essencial da política habitacional no Brasil, mas ainda não contempla a reconstrução de imóveis destruídos. Ele defende que a ampliação do programa para atender essa demanda é essencial para oferecer moradia digna e sustentável às famílias vulneráveis impactadas por desastres naturais.

O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Se aprovado, segundo a Agência Senado representará um passo importante para atender às necessidades habitacionais de famílias impactadas por eventos climáticos extremos, ao mesmo tempo em que promove medidas de adaptação às mudanças climáticas.

Mantenha-se atualizado com as notícias mais importantes

Ao pressionar o botão Inscrever-se, você confirma que leu e concorda com nossos Termos de Uso e as nossas Políticas de Privacidade