Está em tramitação no Senado, o Projeto de Lei (PL) 4.720/2024, que propõe a inclusão da reconstrução de casas danificadas total ou parcialmente por desastres naturais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A proposta, de autoria do senador Alan Rick (União-AC), busca ampliar o alcance do programa habitacional federal para atender famílias que enfrentam perdas habitacionais causadas por eventos climáticos extremos.
Alterações propostas
O projeto sugere a modificação de duas leis relacionadas ao programa habitacional:
- Lei 11.977/2009: que criou o Minha Casa, Minha Vida.
- Lei 14.620/2023: que atualizou e retomou o programa.
A proposta especifica que a reconstrução das moradias deverá:
- Aumentar a resiliência urbana para enfrentar eventos climáticos futuros.
- Quando realizada em áreas de risco, ser condicionada à adoção de medidas estruturais de mitigação de riscos e prevenção de desastres, com base em estudos técnicos atualizados.
O senador Alan Rick destaca que:
- As mudanças climáticas estão intensificando eventos climáticos extremos, como enchentes e deslizamentos, resultando em impactos devastadores em áreas urbanas e rurais.
- Muitas famílias afetadas perdem suas casas, comprometendo sua segurança, dignidade e estabilidade econômica.
- A política habitacional atual não oferece subsídios específicos para a reconstrução de moradias destruídas por desastres naturais.
Como resultado, essas famílias recorrem a soluções emergenciais, como abrigos temporários ou aluguel social, que não resolvem o problema de forma definitiva.
De acordo com o senador, o Minha Casa, Minha Vida é um pilar essencial da política habitacional no Brasil, mas ainda não contempla a reconstrução de imóveis destruídos. Ele defende que a ampliação do programa para atender essa demanda é essencial para oferecer moradia digna e sustentável às famílias vulneráveis impactadas por desastres naturais.
O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Se aprovado, segundo a Agência Senado representará um passo importante para atender às necessidades habitacionais de famílias impactadas por eventos climáticos extremos, ao mesmo tempo em que promove medidas de adaptação às mudanças climáticas.