O Estado de Minas Gerais realizou, nesta segunda-feira, o pagamento de R$ 392,98 milhões ao Tesouro Nacional, referente ao acordo da dívida com a União.
Esse valor inclui a quinta parcela do contrato n.º 336/2022/CAF, no montante de R$ 308,72 milhões, além do início da quitação dos valores originais das prestações das operações de crédito, com percentuais crescentes de 11,11% a cada ano, totalizando R$ 84,24 milhões.
O pagamento foi realizado por meio de compensação de valores devidos pela União, conforme determina a Lei Complementar 201/23, em razão das perdas de arrecadação do ICMS ocorridas em 2022, devido à vigência das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022.
Entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, o Estado compensou parcelas da dívida que somam R$ 2.542,66 milhões, restando um saldo aproximado de R$ 840,45 milhões para ser compensado em 2025.
O Estado já realizou a compensação integral das parcelas de janeiro e fevereiro, totalizando R$ 696,6 milhões, sendo que o saldo remanescente será utilizado para o pagamento da parcela de março.
Atualmente, os pagamentos da dívida com a União seguem as diretrizes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Foram pagos R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro, R$ 296,2 milhões em dezembro e R$ 303,7 milhões em janeiro de 2025.
Histórico
Desde agosto de 2022, Minas Gerais vinha realizando pagamentos mensais de aproximadamente R$ 200 milhões, referentes ao contrato do artigo 23 da Lei Complementar 178/2021, além de outros compromissos financeiros.
Considerando o período de janeiro de 2019, início da atual gestão, até 3 de fevereiro de 2025, o Governo de Minas já desembolsou R$ 8,55 bilhões à União para o pagamento da dívida. Somente em 2025, foram pagos R$ 696,60 milhões.