O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, quer ampliar o número de deputados federais de 513 para 527.
A mudança é uma consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a revisão da distribuição das cadeiras com base no Censo de 2022.
As 14 novas vagas seriam destinadas aos estados com aumento populacional, sem a necessidade de reduzir as bancadas dos estados que tiveram queda na população.
A proposta atual é simplesmente criar 14 novas vagas na Câmara e distribuir aos estados que estão defasados, ela não cria uma proporção entre as bancadas. Por exemplo, Amazonas e Paraíba. Os dois estados têm uma população semelhante, mas o Amazonas tem uma bancada de 8 deputados, Paraíba tem uma bancada de 12.
Pelos cálculos do TSE, segundo a Agência Brasil, ambos deveriam ficar com 10, então Paraíba perderia 2 deputados, Amazonas ganharia 2 e a quantidade de deputados ficaria proporcional à população de cada Mas, simplesmente, só acrescento deputados ao Amazonas, dois. Amazonas passa a ter 10, Paraíba continua a ter os seus 12 deputados. Então, as populações são semelhantes, mas eles não são proporcionais entre si em termos de bancada na Câmara dos Deputados.
Segundo Motta, a intenção é que o aumento das cadeiras na Câmara não gere impacto financeiro. Uma possibilidade é manter o orçamento total congelado, apenas redistribuindo os valores. Isso significaria que cada deputado individualmente teria menos recursos, mas a Câmara não aumentaria seus gastos totais.
Mas o consultor Clay Telles, reforçou que, além de exigir que a estrutura da Casa seja enxugada,” o aumento de parlamentares na Câmara gera um efeito cascata nos estados e municípios. O número de deputados estaduais ou deputados distritais, no caso o DF, ele tem uma relação direta com o número de deputados federais da bancada do respectivo estado ou do Distrito Federal. Eu considero praticamente impossível aumentar o número de deputados sem um aumento correspondente de despesa, porque em primeiro lugar tem o pagamento da remuneração desses novos parlamentares, fornecimento de moradia ou pagamento de auxílio de moradia, verba de gabinete e uma estrutura de assessoramento para os novos parlamentares. Então, seria necessária uma redução da estrutura existente na Câmara. “ analisou.
O Congresso tem até 30 de junho decida a redistribuição das cadeiras, prazo dado pelo Supremo. Caso o prazo não seja cumprido, o próprio Judiciário fará a alteração atavés de uma resolução. A proposta que aumenta o número total de deputados ainda precisa ser apresentada na Câmara. Já a que adequa o número de acordo com as regras definidas pelo STF está pronta para ser votada, e se aprovada, seguirá para análise dos senadores. Os dados do último Censo não afetam a composição do Senado, pois, de acordo com a Constituição, cada estado tem direito a três senadores, independentemente da população.
** Com informações da Rádio Senado
