Na 3ª reunião da Comissão Especial de Estudo – Contratos de Ônibus, vereadores de Belo Horizonte aprovaram visitas técnicas a três empresas para checar as condições dos veículos usados no transporte coletivo da capital.
A comissão também solicitou:
Indicação de procurador e consultor da Câmara
Envio de documentos de CPIs e comissões anteriores que investigaram o transporte
A comissão foi criada para analisar o contrato de concessão dos ônibus (2008–2028) e o recente aumento de 9,5% na tarifa.
Esse panorama mostra Belo Horizonte, com foco na transparência, fiscalização e possível reformulação do contrato de concessão.
Aqui vão alguns pontos-chave sobre essa atuação da Comissão Especial de Estudo – Contratos de Ônibus:
Visitas técnicas às empresas de ônibus:
A comissão quer verificar in loco as condições dos veículos operados pelas empresas:
Viação Jardins S/A (Ribeirão das Neves) – visita em 17/06
São Dimas Transportes Ltda (Engenho Nogueira) – visita em 23/06
SM Transportes S/A (Bairro São Marcos) – visita em 26/06
Essas ações visam levantar elementos concretos sobre o estado da frota e possíveis descumprimentos contratuais, com a presença de órgãos como Sumob, BHTrans e Polícia Militar.
Apoio jurídico e técnico
A solicitação de um procurador e um consultor da Câmara busca dar embasamento técnico-jurídico aos trabalhos da comissão.
O acesso à documentação das CPIs anteriores reforça a intenção de evitar redundâncias e aproveitar investigações anteriores, como:
CPI da BHTrans (2021)
CPI Ônibus sem qualidade (2023–2024)
Revisão contratual e combate ao aumento de tarifa:
O contrato firmado em 2008, com validade até 2028, está sendo amplamente questionado por suspeitas de cartel e baixa qualidade do serviço.
Há duas propostas fortes em andamento:
PR 61/2025 – revogação do reajuste de 9,5% na tarifa (em vigor desde 1º de janeiro).
PR 882/2024 – anulação do contrato de concessão, baseado em indícios de irregularidades na licitação e falhas graves na prestação do serviço.A comissão é composta de forma plural: presidida por Fernanda Altoé (Novo) e relatada por Pedro Rousseff (PT), mostrando uma tentativa de trabalho suprapartidário.
Com 17 vereadores assinando projetos relevantes, parece haver forte apoio parlamentar à revisão da atual política de transporte coletivo.
