A Comissão Especial de Estudo dos Contratos de Ônibus da Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza, amanhã, nesta terça-feira , uma audiência pública essencial para o futuro da mobilidade urbana na capital.
O encontro, que contará com a participação de representantes dos trabalhadores e dos usuários do transporte coletivo municipal, visa aprofundar a análise sobre a prestação do serviço atualmente vigente.
A iniciativa foi proposta pelos vereadores Fernanda Pereira Altoé (Novo), Pedro Rousseff (PT), Helton Junior (PSD) e Rudson Paixão (Solidariedade), e busca levantar subsídios concretos para elaboração de um diagnóstico amplo e detalhado sobre a realidade do transporte público.
O evento será aberto à população e poderá ser acompanhado presencialmente no Legislativo municipal ou de forma remota, tanto pelo portal oficial quanto pelo canal da Câmara no YouTube.
Revisão contratual a caminho
A comissão foi formalmente instituída em fevereiro de 2025 com a missão de revisar o cenário atual e propor novas diretrizes para um futuro contrato entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e as concessionárias do sistema de ônibus.
O contrato em vigor, firmado em 2008, tem duração de duas décadas e se encerra em 2028 — prazo que se aproxima em meio a crescentes críticas à eficiência do serviço.
Nesta audiência, está prevista a participação de três importantes entidades ligadas ao setor: o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Belo Horizonte (STTRBH), o Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros (Sindipautras) e a Associação dos Usuários do Transporte Coletivo (AUTC).
O objetivo é dar voz àqueles que vivenciam, diariamente, os desafios do sistema – seja na operação ou na utilização do serviço.
Desde sua criação, a comissão tem mantido um cronograma intenso de escutas e reuniões técnicas. Em abril, foram ouvidos representantes de órgãos da administração municipal.
No mês seguinte, foi a vez de especialistas em mobilidade e entidades civis apresentarem suas avaliações e propostas. Já no dia 17 de junho, o foco foi a empresa responsável pela auditoria independente da bilhetagem eletrônica, ferramenta essencial para a transparência e a gestão do sistema.
O trabalho da comissão é embasado no requerimento aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara, com assinatura de 16 parlamentares. O documento destaca que o modelo atual de concessão do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte tem falhado em atender satisfatoriamente às necessidades da população, seja em função da qualidade dos serviços ofertados, seja pelo valor elevado das tarifas praticadas.
Transparência e participação popular
A escuta pública desta terça reforça o compromisso da comissão com um processo participativo, no qual os interesses da população estejam no centro das decisões. A expectativa é que a coleta de depoimentos e percepções diretas dos usuários e trabalhadores contribua para a construção de um modelo contratual mais justo, eficiente e acessível.
Os canais da Câmara estarão mobilizados para garantir ampla divulgação e participação: quem não puder comparecer presencialmente terá à disposição ferramentas digitais para assistir e interagir com a audiência. A proposta é assegurar que todas as vozes — do cobrador ao passageiro, do motorista ao gestor público — sejam ouvidas antes de qualquer recomendação ou deliberação final.
