A Prefeitura de Belo Horizonte estendeu o prazo para o envio de propostas de empresas da construção civil interessadas em participar do Convênio Urbanístico de Interesse Social da Lagoinha.
O novo prazo se encerra no dia 30 de julho, às 15h, substituindo a data anterior, que era 30 de junho.
O aviso da prorrogação foi publicado na edição do Diário Oficial do Município na última quarta-feira (25).
Projeto abrange moradia e comércio
O edital prevê a construção de um edifício de uso misto no tradicional bairro Lagoinha, região Noroeste da capital mineira. O imóvel será erguido em um terreno público de aproximadamente 2.500 m², entre as ruas Adalberto Ferraz e Itapecerica. A iniciativa, parte da política municipal de habitação, tem como objetivo oferecer cerca de 80 unidades habitacionais, das quais 70% serão destinadas a famílias de baixa renda. Os outros 30% poderão ser comercializados diretamente pela empresa vencedora.
As propostas e documentos de habilitação devem ser entregues pessoalmente ou por correspondência registrada, no endereço:
Avenida Álvares Cabral, 217 – Centro – 10º andar
As diretrizes detalhadas sobre os critérios de participação estão disponíveis no edital oficial, acessível pelo portal da PBH.
A proposta de convênio urbanístico estabelece que, em vez de pagar pelo terreno, a construtora vencedora deverá entregar à Prefeitura apartamentos prontos, como forma de compensação. Essas unidades serão destinadas a beneficiários dos programas habitacionais da capital, ampliando a oferta de moradia digna em regiões estratégicas da cidade.
O Convênio Urbanístico de Interesse Social é um mecanismo previsto no Plano Diretor de Belo Horizonte (Lei 11.181/2019), que permite parcerias entre o poder público e o setor privado para viabilizar a ocupação qualificada de áreas subutilizadas, integrando habitação de interesse social e atividade comercial.
Transformação urbana na Lagoinha
Segundo o secretário municipal adjunto de Política Urbana, Pedro Maciel, o edital representa apenas a primeira etapa de uma ampla revitalização da região.
“É uma excelente oportunidade para o setor privado contribuir com a transformação da Lagoinha. O terreno é bem localizado, com parâmetros urbanísticos definidos, e será vizinho de um novo parque urbano que começa a ser implantado ainda este ano”, destaca.
Parque de Integração é destaque
Uma das ações de maior impacto planejadas para a região é a criação do Parque de Integração da Lagoinha, cuja primeira etapa começará na Praça Vaz de Melo, oferecendo um novo espaço de lazer, cultura e convivência para a população.
Além do parque, a Prefeitura prevê intervenções urbanas para a requalificação da Praça do Peixe e dos baixios de viadutos, hoje marcados por abandono e insegurança. A ideia é conectar a Lagoinha ao Hipercentro com praças suspensas, áreas iluminadas e trajetos integrados, promovendo acessibilidade e qualidade de vida.
A transformação urbana está inserida no Plano Centro-Lagoinha, que articula diversas medidas para conectar e revitalizar as regiões Central e Lagoinha.
Entre os objetivos estão:
- Requalificação de espaços públicos
- Valorização do patrimônio cultural local
- Incentivo à atividade econômica
- Ampliação da oferta de moradias acessíveis
Todos os documentos e estudos técnicos do plano estão disponíveis para consulta pública no portal da Prefeitura de Belo Horizonte.
Edital aberto para o São Gabriel
Além da Lagoinha, a Prefeitura também lançou edital para um segundo convênio urbanístico de interesse social, desta vez no bairro São Gabriel, na região Nordeste da capital. A proposta prevê a construção de cerca de 200 unidades habitacionais de uso misto em um terreno público de 3.500 m², localizado entre as ruas Ana Pereira Menezes e São Gregório.
As inscrições para o projeto no São Gabriel seguem o mesmo prazo: até 30 de julho de 2025.
A prorrogação do prazo e a ampliação das áreas contempladas pelos convênios urbanísticos demonstram o empenho da Prefeitura em impulsionar soluções habitacionais inovadoras e sustentáveis. A parceria com a iniciativa privada se mostra um caminho estratégico para a requalificação urbana, ao mesmo tempo em que amplia o acesso à moradia digna para milhares de belo-horizontinos.
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