O Governo de Minas Gerais realizou, ontem, terça-feira (1º/7), o pagamento da 10ª parcela do Programa de Recuperação Econômica junto à União, totalizando R$ 473,10 milhões transferidos ao Tesouro Nacional.
O valor integra o compromisso do Estado com o contrato nº 336/2022/CAF e outros acordos vinculados a operações de crédito firmadas anteriormente.
Desse montante, R$ 340,18 milhões referem-se à décima prestação do contrato principal. Os outros R$ 132,92 milhões se referem ao pagamento de parcelas corrigidas de contratos complementares: R$ 70,77 milhões do contrato nº 272/2025/CAFIN e R$ 62,15 milhões de um contrato firmado com base na Lei nº 9.496/97.
O governador Romeu Zema destacou o esforço do Estado para recuperar sua capacidade fiscal:
“Hoje, pagamos mais R$ 473,1 milhões da dívida de Minas com a União. Desde 2019, já foram mais de R$ 10 bilhões quitados por um rombo criado há 30 anos. Não contraímos um centavo a mais”, afirmou por meio da rede social X (antigo Twitter).
Regime de Recuperação Fiscal
Os pagamentos fazem parte do acordo com a União dentro das diretrizes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Desde outubro de 2024, os repasses vêm crescendo gradualmente, com valores mensais entre R$ 286 milhões e R$ 472 milhões.
Em 2025, a tendência de aumento foi mantida. Já são R$ 2,86 bilhões pagos somente neste ano.
As parcelas mensais seguem uma curva ascendente, conforme previsto no contrato: em janeiro, foram R$ 303,7 milhões; em fevereiro, R$ 392,98 milhões; março registrou R$ 472,11 milhões; abril teve R$ 396,65 milhões; maio, R$ 424 milhões; e junho, R$ 398,10 milhões.
O vice-governador Mateus Simões também se manifestou:
“Governar com responsabilidade significa corrigir os erros do passado com trabalho no presente”, publicou, reiterando o compromisso da gestão com o equilíbrio das contas públicas.
Histórico e reestruturação da dívida
Entre agosto de 2022 e agosto de 2024, Minas Gerais pagou cerca de R$ 200 milhões mensais referentes ao contrato firmado com base no artigo 23 da Lei Complementar nº 178/2021.
Com o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Regime de Recuperação Fiscal do Estado passou a ter validade jurídica plena.
Além disso, o saldo do contrato nº 283/2022/CAF foi incorporado ao contrato nº 336/2022/CAF, com efeitos financeiros a partir de outubro de 2024, consolidando a reestruturação da dívida e otimizando a gestão dos débitos estaduais.
Desde o início do atual governo, em janeiro de 2019, Minas já pagou R$ 10,71 bilhões à União.
O valor reforça o comprometimento da gestão com a recuperação fiscal e a busca por estabilidade econômica no longo prazo, mesmo diante de uma herança de desequilíbrio acumulada ao longo de décadas.
