O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão habilitados a receber ressarcimento por descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A devolução diz respeito às mensalidades associativas cobradas irregularmente, e os pagamentos estão programados para começar no próximo dia 24 de julho, com liberações previstas a cada 15 dias.
A medida foi viabilizada após homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, que endossou o acordo firmado entre governo e diversas entidades. A decisão exclui os valores da nova regra fiscal, garantindo agilidade ao processo.
Ressarcimento com segurança jurídica
Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Wolney Queiroz reforçou que o acordo foi fundamental para evitar entraves judiciais e dar celeridade à reparação financeira.
“Esse tipo de situação extraordinária precisa ser tratado como tal. Com o respaldo do STF, conseguimos tirar esse gasto do teto fiscal e acelerar a devolução. O presidente Lula nos delegou pessoalmente essa missão de garantir que nenhum aposentado fique no prejuízo”, declarou o ministro.
Segundo ele, uma medida provisória será editada para viabilizar os pagamentos, com apoio do Congresso Nacional.
Acordo envolve Judiciário, AGU, OAB e MPF
O entendimento homologado no STF foi resultado de uma ampla conciliação institucional, envolvendo a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
Esse pacto garantirá que os ressarcimentos sejam feitos de forma segura, legal e organizada, sem comprometer a responsabilidade fiscal do país.
Como aderir e quem tem direito
Para receber o valor de volta, o beneficiário deve contestar administrativamente o desconto, utilizando os canais oficiais do INSS. A adesão ao acordo é voluntária.
Aqueles que já moveram ações judiciais individuais terão que desistir do processo para aderir ao ressarcimento direto. Em compensação, o INSS se compromete a pagar honorários advocatícios de 5% para causas ajuizadas até 23 de abril de 2025.
Os valores a serem devolvidos serão corrigidos pelo IPCA, o principal índice da inflação brasileira.
Vitória dos aposentados e do diálogo institucional
Wolney Queiroz classificou o acordo como um marco de cooperação entre os Poderes e uma grande conquista para os beneficiários prejudicados.
“É um dia de festa. Estamos fazendo justiça com quem contribuiu a vida inteira. Essa devolução é fruto do diálogo, da união de esforços e do compromisso do governo com os aposentados do Brasil”, concluiu.
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