Amanhã, segunda-feira, 7 de julho, às 10h, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para discutir os impactos e avanços propostos pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 234/2024, que altera a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006).
O encontro, que acontece no Auditório da ALMG, integra o cronograma da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por emitir parecer técnico sobre o projeto. A comissão é presidida pelo deputado mineiro Maurício do Vôlei (PL-MG) e tem como relator o autor do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE).
Fortalecimento e modernização da política esportiva
A proposta do PLC 234/2024 é modernizar os instrumentos legais da atual Lei de Incentivo ao Esporte, assegurando sua continuidade e aprimorando seu alcance social, econômico e institucional.
O projeto visa garantir a sustentabilidade da política de fomento esportivo, ampliando as fontes de recursos, melhorando os mecanismos de acesso e fortalecendo a presença do esporte nas áreas educacional, de participação e de alto rendimento.
A audiência pública tem como foco a escuta ativa de diferentes setores da sociedade, promovendo um debate técnico e plural, essencial para consolidar políticas públicas eficazes e inclusivas para o setor esportivo brasileiro.
Esporte como inclusão e cidadania
Além de discutir o panorama atual da Lei 11.438, a comissão tratará de temas fundamentais como:
- Inclusão social por meio do esporte
- Acessibilidade e fortalecimento do paradesporto
- Participação de grupos historicamente excluídos
- Estratégias de captação de recursos
- Articulação com políticas de saúde, educação, cultura e juventude
- Transparência nos investimentos e equilíbrio fiscal
A proposta busca transformar o esporte em ferramenta de inclusão, cidadania e desenvolvimento humano, reconhecendo seu papel estratégico para a redução das desigualdades sociais.
Trabalho técnico e visitas institucionais
De acordo com a Câmara dos Deputados, a comissão especial realizará audiências públicas periódicas com especialistas, gestores públicos, representantes de entidades esportivas, atletas, clubes e organizações da sociedade civil. Cada audiência contará com ao menos três expositores e terá duração de até três horas.
Também estão previstas visitas técnicas a instituições de referência, com o objetivo de avaliar na prática a aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte. As contribuições coletadas nesses encontros servirão de base para a elaboração do parecer técnico-legislativo, com possibilidade de apresentação de um substitutivo ao texto original.
A comissão ainda poderá receber propostas, sugestões e contribuições da sociedade por meio de requerimentos, consultas e canais digitais da Câmara, consolidando um processo de construção democrática da nova política esportiva.
A audiência desta segunda-feira marca o início de um debate que deve se estender pelos próximos meses, com ampla participação de diferentes setores da sociedade civil.
A expectativa é que o novo texto da Lei de Incentivo ao Esporte seja mais moderno, transparente, acessível e, acima de tudo, mais eficaz na promoção do esporte como direito e como ferramenta de transformação social.
