Durante audiência pública ontem, quarta-feira, o projeto voltou a dividir especialistas. O texto permite que supermercados e atacarejos vendam medicamentos como analgésicos, antitérmicos, antigripais e antiácidos — desde que haja farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento.
Após críticas anteriores, o autor incluiu uma exigência adicional: a instalação de farmácias completas dentro dos estabelecimentos, como forma de impedir a exposição dos medicamentos diretamente nas gôndolas. A medida, segundo Efraim, aumenta a segurança para o consumidor e valoriza a atuação farmacêutica.
Para Belmiro Gomes, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas), o setor está preparado para a nova responsabilidade.
“Já operamos com exigências como controle de validade e temperatura. A estrutura logística já existe. O consumidor será beneficiado com mais acesso e preços competitivos”, afirmou.
Farmacêuticos fazem alertas
Por outro lado, representantes da área da saúde contestam a medida. Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), apontou riscos à sustentabilidade das pequenas farmácias e incertezas quanto às condições de trabalho dos profissionais da área:
“Sem garantias de negociação justa, a valorização do farmacêutico pode ser comprometida. Além disso, a concorrência desleal pode afetar pequenos negócios locais.”
Risco de intoxicação preocupa
A toxicologista Flávia Neri Meira, da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox), destacou outro ponto crítico: o risco do aumento da automedicação sem orientação. Segundo ela, 90% da população já se automedica e a facilidade de acesso pode criar uma falsa sensação de segurança.
“São substâncias químicas. Precisam de controle. Nossa posição é contrária à liberação nos moldes propostos”, afirmou.
Impacto no SUS e mortalidade
Rafael Poloni, coordenador-geral de Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, reforçou os impactos coletivos da automedicação descontrolada. Ele lembrou que 20 mil brasileiros morrem por ano em consequência do uso inadequado de medicamentos:
“Cerca de 18% das internações hospitalares têm relação com uso incorreto de remédios. O uso racional deve ser orientado por profissionais qualificados.”
Apesar das divergências técnicas, segundo a Agência Senado, a Comissão de Assuntos Sociais poderá votar o projeto já na próxima quarta-feira (16). O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), pretende apresentar seu parecer a tempo da deliberação.
Para o autor da proposta, o texto atual representa um avanço importante:
“Mais concorrência significa melhores preços e mais acesso. O cidadão ganha em tempo e economia. É uma oportunidade para gerar renda e valorizar ainda mais a profissão farmacêutica”,defendeu Efraim Filho.
