A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu início, hoje, ao processo de sabatina e apreciação da indicação do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
A arguição pública está agendada para amanhã, terça-feira , às 14h.
A Comissão Especial responsável pela análise da indicação elegeu como presidente o deputado João Magalhães (MDB) e, para a vice-presidência, o deputado Cássio Soares (PSD). A relatoria ficará a cargo de Noraldino Júnior (PSB). 
Tramitação e requisitos legais
A candidatura de Alencar foi a única formalizada e chegou ao Plenário da ALMG no último dia 10, por meio do Requerimento 12.678/25. O documento atesta que o parlamentar cumpre todos os requisitos constitucionais e regimentais para o cargo, permitindo o início do trâmite interno na Casa.
Conforme determina o regimento da ALMG, a indicação deve ser aprovada por maioria simples dos deputados presentes em votação em Plenário, após a arguição e a apreciação do parecer da Comissão Especial.
Vaga aberta e atribuições do TCE
A vaga no TCE foi aberta com a aposentadoria do conselheiro José Alves Viana. O colegiado é composto por sete conselheiros, sendo quatro indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo governador do Estado.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais tem como missão principal exercer o controle externo das contas públicas, avaliando prestações de contas de prefeitos, do governador, além de fiscalizar a execução orçamentária e realizar auditorias contábeis em órgãos do Estado e dos municípios.
Desde a Constituição Mineira de 1989, o TCE ganhou maior autonomia e atribuições no acompanhamento da gestão pública e no fortalecimento da transparência.
Atualmente 2º-secretário da ALMG, Alencar da Silveira Jr. cumpre seu oitavo mandato consecutivo como deputado estadual, cargo que ocupa desde 1995. Já foi 3º-vice-presidente da Casa no biênio 2019-2021 e, na legislatura atual, mantém forte atuação em comissões e frentes parlamentares.
Ao longo de sua trajetória, presidiu importantes CPIs e comissões, como a dos Bingos (1998), dos Aeroportos (2005-2006), além da Frente pelo Direito ao Transporte Público. É autor de diversos projetos e relator da Lei Orgânica de Belo Horizonte.
Jornalista e radialista, iniciou sua carreira política como vereador mais jovem de BH, sendo posteriormente eleito presidente da Câmara Municipal. Fora da política, preside o Conselho de Administração do América Futebol Clube e integra associações de cronistas esportivos e políticos.
