A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) comemora a aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, votada na madrugada desta quarta-feira (17) pelo Congresso Nacional.
Após quase 20 anos de discussões, o país avança para um modelo mais moderno, seguro e funcional, capaz de destravar obras paralisadas e fomentar o crescimento sustentável.
A nova legislação estabelece normas claras, simplificadas e técnicas para os processos de licenciamento, reduzindo a burocracia sem abrir mão da preservação ambiental. Atualmente, mais de 5.600 obras públicas — muitas voltadas à saúde, infraestrutura e saneamento básico — estão paralisadas por entraves legais. A expectativa é que, com as novas diretrizes, esses projetos finalmente saiam do papel. 
Segurança jurídica e agilidade
Para o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, o avanço representa uma vitória para o Brasil. “A aprovação da lei é uma excelente notícia. Ganhamos em celeridade, previsibilidade e desenvolvimento. O texto não fragiliza a proteção ambiental; ao contrário, ele assegura critérios técnicos e objetivos, aumentando a eficiência e eliminando gargalos desnecessários”, avalia.
A nova lei é considerada estratégica para destravar investimentos em todas as regiões do país. Segundo levantamento citado pela FIEMG, milhares de projetos estruturantes permanecem inativos por falta de licenciamento ambiental, o que compromete a entrega de serviços essenciais à população.
Mineração entra na nova regra
Outro ponto importante celebrado pelo setor produtivo foi a inclusão da atividade de mineração nas novas diretrizes. O texto diferencia os graus de exigência conforme o porte e o impacto ambiental das atividades, garantindo maior flexibilidade para empreendimentos de baixo risco.
A medida busca equilibrar agilidade regulatória com rigor técnico, otimizando o tempo de tramitação e diminuindo a subjetividade nos processos.
Brasil amplia protagonismo ambiental
A FIEMG também ressalta que o Brasil permanece como referência global em sustentabilidade, com mais de 67% de seu território preservado e uma matriz energética majoritariamente renovável. A nova legislação vem para fortalecer esse protagonismo, tornando o país mais competitivo sem comprometer suas riquezas naturais.
A entidade parabenizou o Congresso Nacional pelo empenho na aprovação do texto, com destaque para a atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além dos demais parlamentares que participaram da construção do projeto.
“Ao simplificar sem precarizar, o Brasil dá um passo firme na direção do desenvolvimento sustentável. A nova legislação vai viabilizar obras, atrair investimentos e reforçar nosso compromisso com o meio ambiente”, conclui Flávio Roscoe.
Sanção presidencial é aguardada
Com a aprovação nas duas casas legislativas, o texto segue agora para sanção do presidente da República, etapa decisiva para sua entrada em vigor. A expectativa do setor produtivo é que a medida seja ratificada o quanto antes, garantindo segurança jurídica e confiança aos empreendedores.
Leia mais:
