A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou a suspensão de 173 pagamentos indevidos de aposentadorias e pensões entre janeiro e junho de 2025.
A medida, resultado de um rigoroso processo de apuração e controle, deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 12 milhões aos cofres públicos neste ano. Em 2024, ações semelhantes identificaram 319 irregularidades, com impacto financeiro positivo de R$ 19 milhões.
O trabalho é conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Assessoria de Inteligência Previdenciária, e tem como foco o fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização dos benefícios pagos pelo sistema previdenciário municipal.
Monitoramento preventivo e cruzamento de dados
Grande parte das irregularidades foi identificada a partir do cruzamento da base de dados da Prefeitura com informações de outros órgãos públicos. Um dos principais aliados nessa estratégia é o contrato com a Dataprev, que permite acesso ao Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc).
Essa integração possibilitou detectar 153 casos de óbitos não informados à administração municipal, cujos pagamentos continuaram sendo realizados indevidamente no primeiro semestre de 2025.
Além disso, 15 mortes foram identificadas por meio da prova de vida obrigatória, que desde 2024 pode ser feita também de forma remota, via aplicativo gov.br. Somados, os pagamentos suspensos por esses dois motivos representam uma economia estimada de R$ 11,5 milhões ao ano.
Casamentos e extinção de pensões
Outro tipo de irregularidade que levou à suspensão de benefícios envolve pensionistas viúvos que se casaram novamente — situação que, conforme a legislação previdenciária vigente, extingue o direito ao recebimento da pensão.
No primeiro semestre de 2025, cinco casos desse tipo foram confirmados a partir do cruzamento de dados com o Sirc e com o Recivil — Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais. As suspensões desses pagamentos devem gerar uma economia superior a R$ 205 mil ainda neste ano.
Recuperação de valores pagos indevidamente
Além da interrupção dos pagamentos irregulares, a Prefeitura de Belo Horizonte também atua na recuperação de créditos junto às instituições financeiras, referentes a valores depositados após o falecimento dos beneficiários. Quando não há saldo disponível em conta para estorno automático, os familiares são notificados para devolver os recursos recebidos indevidamente.
Caso o ressarcimento não ocorra de forma espontânea, os valores são inscritos em dívida ativa. De janeiro a junho de 2025, foram formalizadas 80 solicitações de recuperação de crédito, das quais 37 já foram atendidas. O montante recuperado supera R$ 62 mil, por meio de estornos bancários, reembolsos voluntários de familiares ou pagamento de dívidas ativas.
Outros 43 processos seguem em tramitação, com previsão de retorno de mais de R$ 60 mil.
A ação demonstra o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal, a justiça previdenciária e a transparência na gestão pública, reforçando o combate a fraudes e o uso correto dos recursos públicos.
