Parlamentares da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) se reúnem amanhã, quarta-feira, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, para debater propostas de investimento em saúde pública.
O foco do encontro será a definição de prioridades para as emendas impositivas no biênio 2025/2026.
O diálogo contará com a presença de representantes das nove Diretorias Regionais de Saúde (DRS) da capital — setores descentralizados da Secretaria Municipal de Saúde — e tem como objetivo levantar demandas reais de infraestrutura, equipamentos e projetos nas unidades de saúde da cidade. 
A iniciativa partiu do presidente da comissão, vereador José Ferreira (Pode), em parceria com Maninho Félix (PSD), Dr. Bruno Pedralva (PT), Helinho da Farmácia (PSD) e Neném da Farmácia (Mobiliza), e é resultado direto das visitas técnicas realizadas pelos parlamentares nos últimos quatro meses.
Ao todo, 153 centros de saúde e quatro Centros de Especialidades Odontológicas foram vistoriados.
As emendas impositivas são uma ferramenta legal que permite aos vereadores destinarem até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da cidade, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), para áreas prioritárias. Desde a Emenda à Lei Orgânica nº 34/2021, 50% desse valor deve ser obrigatoriamente investido em saúde.
A audiência pública será aberta ao público e poderá ser acompanhada de forma presencial ou online, por meio do portal da CMBH e do canal oficial da Câmara no YouTube.
Fiscalização e transparência também em pauta
José Ferreira reforça que a apresentação de emendas é um avanço importante, mas não suficiente. Para ele, é essencial garantir que os recursos sejam, de fato, aplicados. “Podemos fazer a nossa parte, ajudando as unidades básicas de saúde com as emendas parlamentares. Mas, fundamentalmente, precisamos cumprir com o dever de fiscalizar as indicações e os prazos para execução”, pontuou o vereador.
Exemplos de emendas já apresentadas
Na LOA de 2025, com previsão de R$ 22,6 bilhões em receitas para o Executivo, foram protocoladas 517 emendas impositivas voltadas à saúde.
Entre os destaques:
- R$ 100 mil para o Centro de Esterilização de Cães e Gatos da Região Norte (Wanderley Porto – PRD);
- R$ 300 mil para o Hospital Sofia Feldman (Cida Falabella – PSOL);
- R$ 447 mil para obras de centros de saúde (Irlan Melo – Republicanos);
- R$ 100 mil para manutenção do SAMU (Marilda Portela – PL).
Ampliação do diálogo com a sociedade civil
Além dos vereadores e representantes das DRS, o debate contará com a participação de membros dos Conselhos Distritais de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e da Subsecretaria de Emendas Parlamentares Municipais.
O encontro é mais uma etapa na construção de políticas públicas que considerem, de forma concreta, a realidade das comunidades atendidas pelo SUS em Belo Horizonte.
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