A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está recebendo, até o dia 30 de julho, propostas de empresas do setor da construção civil interessadas em participar dos Convênios Urbanísticos de Interesse Social (CUIS).
Os projetos envolvem a construção de edifícios de uso misto — com unidades residenciais e comerciais — nos bairros Lagoinha (região Noroeste) e São Gabriel (região Nordeste).
As propostas e a documentação exigida devem ser entregues presencialmente, na sede da PBH (Avenida Álvares Cabral, 217 – 10º andar, Centro), conforme as orientações detalhadas nos respectivos editais. 
Projeto contempla uso misto
Na Lagoinha, a área destinada ao convênio ocupa cerca de 2,5 mil m² de terreno público, localizado entre as ruas Adalberto Ferraz e Itapecerica. A construtora selecionada será responsável por cerca de 80 unidades habitacionais, além de espaços comerciais no térreo.
Segundo o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, trata-se de uma iniciativa com grande potencial de transformação urbana:
“É um terreno estratégico, com alto valor urbanístico, parâmetros definidos e segurança jurídica para investidores. Estamos reformando a Praça Vaz de Melo e iniciando o Parque de Integração da Lagoinha, o que amplia a qualidade de vida local e valoriza ainda mais o entorno. É um projeto que une oportunidade de negócio à função social da cidade.”
São Gabriel terá 200 novas moradias
O segundo CUIS está localizado no bairro São Gabriel, onde o projeto prevê a construção de aproximadamente 200 unidades habitacionais em um terreno público de 3,5 mil m², entre as ruas Ana Pereira Menezes e São Gregório, a poucos metros da estação de metrô.
A localização estratégica, com fácil acesso ao transporte público e a equipamentos urbanos, fortalece a proposta como uma solução de habitação qualificada e integrada à malha urbana de Belo Horizonte.
Um dos diferenciais dos CUIS é a contrapartida obrigatória: parte das unidades construídas será repassada à Prefeitura como pagamento pelo terreno. Os imóveis serão destinados a famílias de baixa renda, dentro da política municipal de habitação.
A regra estabelece que 70% das unidades habitacionais devem ser reservadas a beneficiários de programas sociais, enquanto os 30% restantes poderão ser vendidos no mercado pelas empresas parceiras.
Requalificação urbana e inclusão social
Os Convênios Urbanísticos de Interesse Social são instrumentos legais definidos pelo Plano Diretor de Belo Horizonte (Lei 11.181/2019). O objetivo é reaproveitar terrenos públicos subutilizados, integrando a iniciativa privada à política habitacional municipal, promovendo ocupações urbanas sustentáveis e socialmente inclusivas.
Com os CUIS, a PBH aposta em soluções que vão além da construção civil: aposta em qualidade urbana, justiça social e dinamismo econômico, ao mesmo tempo em que atrai investimentos para áreas com potencial de requalificação.
