O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já efetuou o ressarcimento de 533 mil aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos associativos indevidos.
Os valores foram depositados diretamente nas contas bancárias dos beneficiários na primeira semana de pagamento, conforme balanço divulgado pela autarquia.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a expectativa é de que, até quarta-feira, 30 de julho, o número de contemplados ultrapasse 1,1 milhão de beneficiários. A iniciativa faz parte de um acordo firmado com o governo federal para devolver os valores descontados de forma irregular por entidades associativas nos últimos anos.
“Já temos programado o pagamento de até 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram com esse tipo de golpe”, afirmou Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Quase 2,3 milhões aptos a receber
Ao todo, 2,295 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a aderir ao acordo de reembolso. Até a última sexta-feira (25), 1,248 milhão de pessoas já haviam feito a adesão — o que representa mais da metade do público-alvo inicial.
A expectativa do governo é de que todos os beneficiários aptos façam a adesão o quanto antes, já que os pagamentos seguirão a ordem de confirmação do acordo. Ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro.
Ainda há uma parcela significativa de segurados que pode entrar no processo. “Até a última sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não reconheceram os descontos, etapa inicial para dar entrada no processo de contestação, que tem um prazo de até 15 dias úteis para resposta da entidade envolvida”, destacou o presidente do INSS.
Canais de adesão e segurança
O governo está intensificando a comunicação com os aposentados e pensionistas por diversos canais: aplicativo Meu INSS, mensagens nos extratos bancários e, agora, também pelo WhatsApp. No entanto, o INSS alerta para golpes virtuais.
“As mensagens enviadas pelo WhatsApp não conterão links. O aviso apenas informará que o beneficiário está apto a aderir ao acordo. Se houver link, trata-se de tentativa de golpe”, frisou Waller.
A adesão ao acordo não será feita por WhatsApp, mas exclusivamente pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios
- A central 135 está disponível apenas para consultas e contestações, mas não realiza a adesão ao acordo.
Orientações para adesão pelo Meu INSS
O processo é simples.
Veja o passo a passo:
- Acesse o app Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos”;
- Clique em “Cumprir Exigência” (caso existam solicitações pendentes);
- Leia atentamente o comentário final;
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
As agências dos Correios têm sido outro ponto de apoio fundamental. Mais de 2 milhões de pessoas já buscaram atendimento presencial. Destas, 1,3 milhão apresentaram contestação formal, o que corresponde a cerca de 30% do total de possíveis contestações.
Acordo impede ação judicial
Quem opta por aderir ao acordo se compromete a não acionar a Justiça para obter o ressarcimento. No entanto, há exceções. “Se o beneficiário já tiver ingressado com ação judicial antes de 23 de abril, ele ainda pode fazer a adesão — desde que desista da ação. O INSS pagará, inclusive, honorários de 5% ao advogado”, explicou o presidente.
Quem pode aderir?
Têm direito ao acordo os aposentados e pensionistas que registraram contestação de descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades envolvidas no prazo de 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e os valores são corrigidos pelo IPCA. Antes de assinar, é possível consultar o valor exato a ser reembolsado.
O prazo para adesão se encerra em 14 de novembro de 2025.
