A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) une forças à campanha Agosto Lilás, movimento nacional de conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A fachada do Palácio da Inconfidência, sede do Parlamento mineiro, estará iluminada de lilás entre os dias 1º e 8 de agosto, como símbolo do compromisso institucional com a causa.
A ação integra o calendário da campanha que marca os 19 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e considerada um dos marcos mais importantes na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. A norma estabelece mecanismos de proteção, define tipos de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral — e prevê punições aos agressores, além da criação dos Juizados de Violência Doméstica e medidas protetivas de urgência. 
Iniciativa dentro do programa Laços da Consciência
Na ALMG, o Agosto Lilás é promovido dentro do programa Laços da Consciência, que associa causas sociais relevantes a cores e meses do ano. A proposta é ampliar o debate público e incentivar uma cultura de respeito, empatia e enfrentamento à violência por meio da iluminação da sede do Legislativo e outras ações de sensibilização ao longo do mês.
Canais de denúncia e acolhimento
Casos de violência contra a mulher devem ser denunciados.
Existem diferentes canais de atendimento e proteção, disponíveis de forma sigilosa e gratuita:
- Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (atendimento 24h, em todo o país)
- Ligue 190 – Polícia Militar de Minas Gerais
- Ligue 197 – Polícia Civil de Minas Gerais
O canal 180 também presta orientações sobre os diversos tipos de violência e pode ser acessado por qualquer pessoa que testemunhe uma agressão — vizinhos, amigos, parentes ou até mesmo desconhecidos.
Após alterações na legislação, nenhuma investigação pode ser interrompida mesmo que a vítima desista da denúncia, garantindo que os casos não sejam silenciados ou negligenciados.
Atuação da Procuradoria da Mulher da ALMG
Desde sua criação, em 2021, a Procuradoria da Mulher da ALMG tem sido um pilar no combate à discriminação e à violência contra a mulher. O órgão atua no acolhimento, escuta e encaminhamento de denúncias aos setores competentes, consolidando-se como referência na defesa dos direitos femininos dentro do Parlamento mineiro.
A adesão ao Agosto Lilás reforça o papel da Assembleia como agente ativo na construção de uma sociedade mais justa, equânime e segura para todas as mulheres mineiras.
