A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta semana, em segundo turno e por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 395/2025.
A medida concede reajuste salarial de 2,49% para servidores da administração direta e indireta do Executivo e atualiza benefícios como vale-refeição e adicional de insalubridade.
O texto, que já havia recebido aprovação unânime no primeiro turno, na terça-feira (5/8), não sofreu alterações, o que acelerou sua tramitação. 
O líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT), reforçou o pedido para que todos os parlamentares assinassem o requerimento que solicita agilidade na aprovação da redação final, permitindo envio imediato ao prefeito Álvaro Damião para sanção.
Agilidade para sanção
Bruno Miranda agradeceu o apoio dos vereadores e solicitou dispensa do prazo regimental de cinco dias úteis para apresentação de emendas. “A maioria já assinou, mas pedimos que os demais também nos procurem. Nosso objetivo é que o projeto chegue o quanto antes à sanção do prefeito”, destacou.
O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), que intermediou negociações entre sindicatos e Prefeitura, afirmou que o PL é fruto de debates intensos e representa um consenso. Ele destacou que a medida garante a data-base dos servidores e já prevê pagamento retroativo a 1º de maio. “É resultado de conflitos e assembleias, mas conseguimos fechar um acordo que contempla diversas categorias”, disse Pedralva.
Detalhes do reajuste
De autoria do Executivo, o projeto contempla carreiras da administração geral, fiscalização, engenharia, saúde, segurança pública e educação. O aumento é extensivo a aposentados e pensionistas, com 1º de maio definido como data-base para revisão anual.
Entre as medidas, está o pagamento proporcional do piso nacional de R$ 2.738,12 a professores que não aderiram a planos específicos, além da elevação do vale-refeição para R$ 60 por dia em jornadas de 8 horas. Servidores com carga horária inferior terão valores proporcionais definidos em outro projeto.
O impacto financeiro estimado é de R$ 184,07 milhões, com previsão de ampliação do limite de crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA) para viabilizar as despesas.
Avaliação do sindicato
O Sindibel considerou as negociações de 2025 positivas. A entidade destaca conquistas como a reposição integral da inflação acumulada em oito anos, aumento no vale-refeição, ampliação do benefício para jornadas menores e avanços em pautas específicas de carreira.“Conseguimos garantir ganhos concretos neste ano e abrir caminho para novas negociações em 2026”, afirmou o sindicato em nota.
