Audiência pública sobre ludopatia
A ludopatia, mais conhecida como vício em jogos de azar, é um transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e no Brasil como doença grave. Caracteriza-se pela compulsão em apostar, mesmo diante de prejuízos financeiros, emocionais e sociais.
O tema será debatido em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte amanhã, terça-feira (26/8).
O encontro foi solicitado pelo vereador Edmar Branco (PCdoB) e outros cinco parlamentares.
O requerimento destaca que o fácil acesso às plataformas de apostas online, aliado às estratégias agressivas de publicidade e à ausência de regulamentação mais rígida, tem ampliado o número de pessoas expostas a práticas consideradas abusivas.
A audiência será realizada no Plenário Camil Caram, às 10h, com participação de gestores públicos, profissionais da saúde, pesquisadores, representantes da sociedade civil e familiares de pessoas afetadas.
O público poderá acompanhar presencialmente ou pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
Além de Edmar Branco, assinam o requerimento Flávia Borja (DC), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Wagner Ferreira (PV). Os parlamentares alertam que o vício em apostas esportivas — conhecidas como bets — tem impulsionado diagnósticos de ludopatia, depressão e ansiedade, além de provocar endividamento e o rompimento de vínculos familiares.
Em Belo Horizonte, o Hospital Espírita André Luiz, referência no tratamento de transtornos mentais e dependência química, registrou aumento de 300% nos atendimentos relacionados à ludopatia.
Levantamento do Instituto DataSenado (2024) mostra que os homens até 39 anos, com ensino médio completo, são os principais usuários de aplicativos de apostas no país. A pesquisa revelou que 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais — cerca de 22,13 milhões de pessoas — já apostaram em bets. Entre eles, 58% tinham dívidas em atraso há mais de 90 dias.
Saúde mental em risco
Para os autores do requerimento, os danos individuais e sociais do vício em apostas exigem respostas rápidas e coordenadas. Eles defendem a criação de espaços de discussão entre profissionais da saúde, educação, assistência social e regulação econômica, além de pessoas impactadas, para propor soluções efetivas.
O grupo reforça a urgência de políticas públicas de prevenção, diagnóstico precoce, acolhimento e tratamento. Também cobram campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas online, com maior regulação e limitação da publicidade do setor.
Caminhos para solução
Segundo os parlamentares, o debate deve contribuir para avançar na criação de medidas de prevenção, enfrentamento e tratamento da ludopatia. A proposta também prevê a elaboração de marcos regulatórios e ações educativas voltadas à redução dos impactos das bets na população belo-horizontina.
Foram convidados representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, dos Conselhos Regionais de Psicologia e Psiquiatria, além de coordenadores dos Centros de Referência em Saúde Mental das regionais da cidade.
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