Mudança na legislação esportiva
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, nesta quarta-feira (20/8), o Projeto de Lei (PL) 3.319/25, que retira a limitação para a oferta de setores sem cadeiras em estádios de futebol.
De autoria do deputado Bruno Engler (PL), a proposta altera a Lei 23.772/2021, suprimindo a exigência de que esses espaços ocupassem no máximo 20% da capacidade dos estádios.
O novo texto amplia o alcance da legislação para todos os estádios de Minas, inclusive aqueles geridos em regime de concessão. O projeto não impõe obrigação, mas autoriza os clubes e gestores a criarem setores em que torcedores possam assistir aos jogos em pé. 
Assim como já previsto na lei original, os ingressos para áreas sem cadeiras deverão ter preços mais baixos em relação aos demais setores, respeitando estudos de viabilidade econômico-financeira elaborados pelas entidades esportivas.
Antes da votação, o tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Participação Popular da ALMG, realizada em 29 de maio. A possibilidade de retirada das cadeiras do setor amarelo do Mineirão, administrado pela Minas Arena, foi amplamente discutida.
Grande parte dos participantes defendeu a medida, argumentando que ela poderia reduzir custos operacionais, democratizar o acesso com ingressos mais baratos e até aumentar a segurança, já que diminuiria o risco de destruição e arremesso de cadeiras.
Apesar do apoio majoritário, especialistas alertaram para a necessidade de estudos técnicos que avaliem impactos nos sistemas de emergência e eventuais adaptações de segurança. Também foi levantado o risco de aumento no preço dos ingressos de setores com assentos caso a mudança seja implementada.
A representante da Minas Arena ponderou que a retirada de cadeiras pode gerar custos adicionais, já que seria necessária a reinstalação para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
A Fifa, responsável pela organização do torneio, não permite setores sem assentos nos estádios que receberão partidas oficiais.
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