Projeto em análise na Comissão de Infraestrutura
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado deve votar, na próxima terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 4.223/2024, que altera regras para o setor aéreo.
A proposta, segundo a Agência Brasil proíbe o cancelamento automático de trechos seguintes de passagem aérea em caso de não comparecimento do passageiro e permite a transferência de titularidade da passagem. A reunião está marcada para as 9h, com cinco itens na pauta.
Mudanças propostas no texto
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o projeto também determina a gratuidade na correção de nomes em bilhetes aéreos, quando houver erro no preenchimento. 
O pedido poderá ser feito até o momento do check-in.
No caso de voos internacionais com mais de uma companhia envolvida, os custos da correção poderão ser cobrados do passageiro, desde que não sejam responsabilidade da empresa.
A senadora defende que o mercado aéreo brasileiro é altamente concentrado, o que favorece práticas abusivas contra os consumidores, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Relator sugere mudanças
O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um substitutivo mantendo a gratuidade da correção do nome e a proibição de cancelamentos de trechos subsequentes, mas alterou o ponto que tratava da transferência de titularidade.
Segundo Amin, liberar a transferência irrestrita poderia gerar um “mercado paralelo” de revenda de passagens, semelhante ao que ocorre em shows e eventos esportivos.
Em seu novo texto, ele propõe que apenas uma classe de passagens ofereça direito à transferência de titularidade, como forma de equilibrar a proteção ao consumidor sem criar barreiras para as companhias aéreas.
Sustentabilidade em licitações
Na mesma reunião, pode ser votado em turno suplementar o PL 1.086/2024, que estabelece prioridade em licitações públicas para bens e serviços que cumpram critérios de sustentabilidade, como produtos reciclados, recicláveis, biodegradáveis, compostáveis e com eficiência energética.
O texto já foi aprovado pela comissão em julho e precisa da confirmação em turno suplementar para seguir para análise na Câmara dos Deputados.
Leia também:
