Evento celebra 35 anos do Código de Defesa do Consumidor
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na próxima quinta-feira (11/9), o 2º encontro do Fórum Técnico Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo.
As inscrições podem ser feitas até 10 de setembro, às 15h, pelo Portal da Assembleia.
O evento marca os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e busca refletir sobre a importância da norma, além de debater a necessidade de atualização da legislação. 
Programação do fórum
O credenciamento será aberto às 8h30 no Auditório José Alencar Gomes, na sede da ALMG. A solenidade de abertura está prevista para 9h30, seguida, às 10h, pelo painel A internet e a defesa dos direitos dos consumidores.
No período da tarde, às 14h, dois grupos de trabalho se reúnem na Escola do Legislativo para debater e formular propostas sobre:
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Comércio eletrônico, propriedade compartilhada e fraudes;
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Proteção de dados, inclusão digital e cidadania.
Deputada destaca importância do debate
A deputada Carol Caram (Avante), idealizadora do Fórum Técnico, afirmou que o evento é uma oportunidade para discutir a modernização da legislação estadual de defesa do consumidor.
“Ouvir todos os campos da sociedade — entidades civis, Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor — é fundamental para que possamos legislar de forma efetiva e em benefício da população”, destacou a parlamentar.
Próximas etapas do Fórum Técnico
O primeiro encontro ocorreu em 19 de agosto, com o tema Os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas e novos desafios. Outros dois encontros estão marcados para outubro e novembro, quando serão discutidos o atendimento a usuários de serviços públicos e a prevenção do superendividamento.
Para ampliar a participação popular, a ALMG também abrirá uma consulta pública, permitindo que cidadãos enviem contribuições.
A etapa final será em março de 2026, quando será apresentado o documento consolidado com todas as propostas dos encontros e da consulta pública.
Na ocasião, também será eleito um comitê de representação, responsável por avaliar possíveis desdobramentos das sugestões, que poderão originar projetos de lei ou emendas ao orçamento estadual.
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