Projeto de Lei busca evitar atrasos em BH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, daqui a pouco , em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 134/2025, do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania).
A proposta prevê que empresas que paralisarem obras ou serviços contratados pelo município por mais de 60 dias, sem justificativa aceita pelo órgão responsável, fiquem proibidas de participar de licitações e firmar novos contratos com a Prefeitura por até dois anos.
Objetivo é prevenir prejuízos
Segundo Leonardo Ângelo, a medida não tem caráter punitivo, mas preventivo e educativo. O texto garante direito ao contraditório e à ampla defesa, sem excluir outras sanções administrativas, civis ou criminais previstas na legislação.
“O abandono de obras causa desperdício de recursos públicos, deterioração de materiais, novas licitações e atrasos na entrega de serviços essenciais”, destacou o vereador. 
Tramitação e análise das comissões
O PL já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e também foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente, Administração Pública, Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Para avançar, precisa de ao menos 21 votos em plenário. As reuniões podem ser acompanhadas presencialmente, a partir das 14h30, ou ao vivo no portal e no canal da CMBH no YouTube.
Discussão foi suspensa em agosto
Apresentado em plenário em 11 de agosto, o projeto chegou a ser retirado de pauta pelo autor, que alegou estar em diálogo com a Prefeitura para ajustes. Durante o debate, o vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) apoiou a proposta, criticando o abandono de obras públicas e os prejuízos à população de Belo Horizonte.
Novas vagas na Câmara
A pauta desta sexta inclui ainda o Projeto de Lei 456/2025, da Mesa Diretora, que cria 22 vagas efetivas na estrutura da CMBH. Serão 18 cargos de Técnico Legislativo II, dois de Jornalista, um de Redator e um de Administrador, a serem preenchidos por concurso público.
De acordo com a justificativa, o objetivo é reforçar setores estratégicos da Casa, garantindo eficiência e compromisso institucional. O presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode), destacou que os custos são compatíveis com o orçamento e respeitam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ser aprovado, o PL 456/2025 também precisa da maioria simples dos vereadores, em dois turnos.
