A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (3/9), às 16h, uma audiência pública para debater o tombamento municipal do Complexo Lagoa da Lapinha e Serra, localizado em Santana do Riacho, na região da Serra do Cipó, que integra a Serra do Espinhaço.
Projeto de lei e mobilização popular
A iniciativa atende a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do Projeto de Lei (PL) 2.478/24, que reconhece o complexo como de relevante interesse ambiental, cultural e paisagístico.
A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O pedido de realização da audiência surgiu da própria comunidade local, por meio da Associação Comunitária da Lapinha da Serra (Ascom) e da Associação Comercial Lapinha da Serra (ACL). Mais de 6 mil assinaturas foram coletadas em apoio ao tombamento.
Preservação e riscos à região
A solicitação já foi protocolada junto ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e à Secretaria de Educação e Cultura de Santana do Riacho, reforçando a necessidade do reconhecimento do território como patrimônio cultural e paisagístico. O objetivo é conter as crescentes ameaças à preservação ambiental e à sustentabilidade da região.
Segundo a deputada, a audiência será um espaço para ouvir moradores, lideranças comunitárias, especialistas e representantes do poder público sobre a urgência do tombamento.
Valor inestimável para Minas Gerais
Beatriz Cerqueira destacou, em seu requerimento, que proteger a Lapinha da Serra é essencial para garantir a vida comunitária, a segurança hídrica, a preservação das paisagens da Serra do Espinhaço e o desenvolvimento local baseado em práticas sustentáveis.
Convidados para o debate
Foram convidados representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Santana do Riacho, além da Secretaria de Cultura e do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. Também participarão membros da Ascom, da ACL e moradores da região, como Renan Vieira da Rocha Minardi, Cristiano Roberto dos Reis e Thomaz José de Souza Dayrell, conhecidos ativistas ambientais.
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