Audiência pública acontece hoje
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta terça-feira, às 16h, uma audiência pública para discutir mudanças nas regras de licenciamento ambiental de atividades agropecuárias.
A reunião acontece no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, a pedido da deputada Bella Gonçalves (Psol).
Polêmica sobre a DN 258
A principal preocupação da parlamentar é a Deliberação Normativa (DN) 258, publicada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 31 de julho.
A norma flexibiliza o licenciamento ambiental no setor rural, mas, segundo Bella Gonçalves, pode representar riscos à preservação.
Entre as mudanças, propriedades com área entre 1.000 e 2.000 hectares, antes classificadas como de médio porte, passaram a ser consideradas de pequeno porte, ficando dispensadas de licenciamento.
Projeto para suspender os efeitos
Em reação, as deputadas Bella Gonçalves (Psol), Beatriz Cerqueira (PT) e Lohanna (PV) apresentaram o Projeto de Resolução 84/25, que busca sustar os efeitos da DN 258.
Para as parlamentares, a medida do Copam é um retrocesso nas regras de proteção ambiental e atende a interesses econômicos em detrimento da preservação dos recursos naturais.
Vegetação nativa em risco
Outro ponto criticado é a flexibilização nas restrições para supressão de vegetação nativa em áreas de conservação prioritária.
Com a DN 258, o licenciamento para empreendimentos nessas regiões ficou mais permissivo. Na avaliação das deputadas, a mudança pode comprometer áreas de grande importância biológica, ampliando os impactos sobre o meio ambiente.
Leia também:
