Audiência discute decreto sobre home office
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza, nesta quarta-feira (17/9), uma audiência pública para discutir o Decreto Municipal nº 19.115, de 22 de maio de 2025, e a situação do teletrabalho na administração pública da capital.
O encontro, solicitado pelos vereadores Pedro Patrus (PT), Dr. Bruno Pedralva (PT) e Wagner Ferreira (PV), será realizado às 10h, no Plenário Camil Caram, e poderá ser acompanhado presencialmente ou de forma remota, pelo portal e pelo canal oficial da CMBH no YouTube.
Mudanças no modelo
A modalidade de home office foi implantada pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2020, no início da pandemia de covid-19. Desde então, vinha sendo aplicada de forma parcial ou integral em diversos setores da administração municipal. 
Com o novo decreto, fica vedado o cumprimento integral da jornada semanal em regime remoto. Os servidores que atuam no modelo híbrido devem cumprir, no mínimo, 50% da carga mensal de forma presencial.
Objetivo da audiência
A reunião busca ouvir diferentes perspectivas sobre os impactos da regulamentação, incluindo servidores com deficiência (PcDs), movimentos de defesa do teletrabalho, sindicatos e representantes do poder público.
Convidados
Entre os convidados estão:
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Bruno Passeli, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão;
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Hélen dos Santos Delfim, subsecretária de Gestão de Pessoas;
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Israel Arimar de Moura, coordenador administrativo do Sindibel;
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Leonardo Calcagno Ribas, servidor público e representante do Movimento Teletrabalho;
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Natália Andrade Amaral, integrante do Coletivo de Servidores PcDs da PBH.
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