Adoção começa em outubro
A Prefeitura de Belo Horizonte passa a adotar, a partir de 1º de outubro, o Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
A mudança integra a cidade ao Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços, que utiliza a infraestrutura do governo federal.
Implantação gradual
A transição será feita em etapas, conforme cronograma definido: 
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1º de outubro de 2025: pessoas jurídicas que recolhem ISSQN em regime de Estimativa Total e sociedades de profissionais do Simples Nacional com alíquota fixa.
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1º de novembro de 2025: microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional que recolhem ISSQN via DAS.
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1º de dezembro de 2025: demais pessoas jurídicas emissoras de NFS-e em BH, exceto as beneficiadas pelo Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresas (Proemp).
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1º de janeiro de 2026: todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviços estabelecidas no município.
Simplificação tributária
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti, a adesão ao emissor nacional segue determinações da Lei Complementar 214/2025 e da Emenda Constitucional 132/2023. O objetivo é modernizar e simplificar o sistema.
“A transição para o Emissor Nacional da NFS-e é impulsionada pela Reforma Tributária do Consumo e vai unificar os layouts municipais, reduzindo a complexidade e beneficiando o contribuinte”, destacou Meneguetti.
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