Audiência pública nesta terça-feira
A Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove na próxima terça-feira (30/9), às 9h30, no Plenarinho I, uma audiência pública para discutir a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes – Minas Inteligente, instituída pela Lei 24.839/2024.
O encontro foi solicitado pelos deputados Rodrigo Lopes (PL), vice-presidente da comissão, Carol Caram (Avante) e Leleco Pimentel (PT), presidente do colegiado.
Minas Inteligente: inovação e cidadania
A política Minas Inteligente foi criada para apoiar municípios na modernização da gestão pública e na adoção de soluções inovadoras. Mais que tecnologia, ela traz princípios de inclusão, sustentabilidade, transparência e eficiência, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida. 
A lei define cidades inteligentes como espaços urbanos e rurais que utilizam inteligência coletiva, capital humano e social, desenvolvimento econômico sustentável e tecnologias para interconectar serviços e infraestrutura, de forma inclusiva, participativa, transparente e ambientalmente responsável.
Segundo o deputado Rodrigo Lopes, trata-se da legislação mais moderna do país sobre o tema. “É uma política que conecta tecnologia, gestão e cidadania, para que os municípios planejem o futuro de forma estratégica, inclusiva e sustentável”, destacou.
Apoio do Estado aos municípios
Conforme a lei, o governo estadual deverá apoiar as cidades por meio de capacitação de gestores, financiamento, cooperação técnica, incentivo à inovação e integração de políticas públicas.
Um dos pontos centrais é a prioridade para municípios menores e com menos recursos, garantindo que também tenham acesso a soluções modernas para planejamento, prestação de serviços públicos e desenvolvimento sustentável.
Convidados para o debate
Foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da Associação Mineira de Municípios, além de especialistas em consultoria legislativa e gestão pública.
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